🏛️ Auxílio-Doença para Quem Nunca Teve Carteira Assinada: Requisitos, Como Solicitar e Como Funciona em 2025

6/16/20254 min read

🏛️ Auxílio-Doença para Quem Nunca Teve Carteira Assinada Requisitos, Como Solicitar e Como Funciona
🏛️ Auxílio-Doença para Quem Nunca Teve Carteira Assinada Requisitos, Como Solicitar e Como Funciona

Introdução:
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que ficam incapazes de realizar suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. No entanto, muitas pessoas que nunca tiveram carteira assinada têm dúvidas sobre o acesso a esse benefício. Neste post, vamos explicar como funciona o auxílio-doença para quem nunca teve carteira assinada, quais são os requisitos legais e o passo a passo para solicitar esse benefício em 2025.

1. O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e cumprir os requisitos legais exigidos pelo INSS.

2. Como funciona o auxílio-doença para quem nunca teve carteira assinada?

Embora o vínculo formal de trabalho seja uma das formas mais comuns de contribuição ao INSS, quem nunca teve carteira assinada pode solicitar o auxílio-doença, desde que tenha feito contribuições à Previdência Social de forma autônoma ou facultativa. Isso significa que, mesmo sem um vínculo empregatício, o trabalhador pode ter direito ao benefício caso tenha feito contribuições regulares.

As formas de contribuição para quem não tem carteira assinada incluem a contribuição como autônomo (no caso de freelancers e trabalhadores independentes) ou como contribuinte facultativo (no caso de donas de casa, estudantes, ou desempregados que desejam contribuir para a Previdência).

3. Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença sem carteira assinada?

Para solicitar o auxílio-doença sem ter carteira assinada, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  1. Qualidade de segurado: O trabalhador precisa ser segurado do INSS, o que significa que ele deve ter feito contribuições ao INSS como autônomo, facultativo ou microempreendedor individual (MEI).

  2. Comprovação de incapacidade: O trabalhador deve apresentar laudos médicos, exames (como ressonância magnética ou raio-x) e atestados que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho. A avaliação é feita por meio da perícia médica do INSS.

  3. Tempo de contribuição: O trabalhador precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS, que normalmente é de 12 meses. Esse tempo é considerado como a carência para o benefício.

4. Como funciona a contribuição para o INSS sem carteira assinada?

Quem nunca teve carteira assinada pode contribuir para o INSS de duas formas principais:

  1. Contribuinte Individual: Trabalhadores autônomos, freelas ou profissionais liberais podem se inscrever no INSS como contribuintes individuais, pagando mensalmente o valor correspondente à sua renda. O pagamento é feito por meio do Carnê da Previdência Social ou guias de contribuição.

  2. Contribuinte Facultativo: Pessoas que não têm vínculo empregatício, como donas de casa, estudantes ou desempregados, também podem fazer contribuições facultativas. Elas pagam uma mensalidade fixa para garantir acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

Essas contribuições são essenciais para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS, mesmo sem vínculo empregatício formal.

5. Quais documentos são necessários para solicitar o auxílio-doença?

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve reunir a seguinte documentação:

  • Documentos pessoais: Como RG, CPF, comprovante de residência e número de inscrição no INSS.

  • Laudos médicos e exames: Relatórios e atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho devido à doença ou acidente. O INSS exige exames médicos atualizados.

  • Comprovantes de contribuição: Como guia de pagamento do Carnê da Previdência Social ou extrato de contribuições do INSS, que mostre que o trabalhador está regular no sistema de contribuições.

  • Formulários do INSS: Preenchimento do formulário de requerimento de benefício disponível no site do INSS ou presencialmente nas agências.

6. Qual o valor do auxílio-doença para quem nunca teve carteira assinada?

O valor do auxílio-doença será baseado na média das contribuições feitas ao INSS. Para trabalhadores que nunca tiveram carteira assinada e contribuem como autônomos ou facultativos, o valor do benefício será calculado com base nas últimas contribuições ao INSS, considerando o salário de contribuição. A média será de 80% das contribuições dos últimos 12 meses.

7. Como solicitar o auxílio-doença para quem nunca teve carteira assinada?

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador pode seguir estes passos:

  1. Acessar o site do INSS ou o app Meu INSS.

  2. Agendar a perícia médica.

  3. Preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários (laudos médicos e comprovantes de contribuição).

  4. Aguardar a análise do INSS e o resultado da perícia.

O INSS pode aprovar ou negar o benefício, com base na avaliação médica e na documentação apresentada.

8. O que fazer se o auxílio-doença for negado?

Caso o auxílio-doença seja negado pelo INSS, o trabalhador pode:

  • Solicitar a revisão da decisão: Apresentando novos documentos ou exames médicos que comprovem a incapacidade.

  • Entrar com recurso administrativo no INSS ou recorrer à justiça com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Conclusão: Como Solicitar o Auxílio-Doença se Nunca Tiver Carteira Assinada

Mesmo sem carteira assinada, é possível solicitar o auxílio-doença, desde que o trabalhador tenha feito as contribuições necessárias ao INSS como autônomo ou facultativo. A chave para garantir o benefício é reunir documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho e cumprir os requisitos de contribuição.

Se você está em dúvida sobre como solicitar o auxílio-doença ou tem questões relacionadas aos seus direitos previdenciários, busque orientação jurídica especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e seu benefício seja concedido.

📞 Entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischter para orientação jurídica sobre benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e direitos do trabalhador.