USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO: COMO REGULARIZAR UM BEM QUE ESTÁ EM NOME DE PESSOA FALECIDA
7/8/20253 min read


Se você herdou um imóvel, mas ele ainda está em nome de uma pessoa falecida, pode estar enfrentando dificuldades para regularizá-lo, seja para vender, transferir a propriedade ou resolver questões de partilha. Porém, é possível regularizar a situação por meio da usucapião, uma ferramenta legal que permite que você consiga a titularidade do imóvel, mesmo sem o inventário.
Neste post, vamos explicar como funciona a usucapião de imóvel herdado, quando é aplicável e os cuidados necessários para garantir que sua regularização seja legalmente válida.
✅ O QUE É A USUCAPIÃO E COMO ELA PODE REGULARIZAR UM IMÓVEL HERDADO?
Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse contínua e ininterrupta durante um período determinado pela lei. Quando se trata de imóveis herdados, muitas vezes esses bens ainda estão registrados em nome de uma pessoa falecida e o inventário não foi feito.
Se você tem posse do imóvel há muitos anos, e preenche outros requisitos legais, pode ser possível requerer a usucapião do bem, mesmo sem a conclusão do inventário.
📌 QUANDO A USUCAPIÃO É A MELHOR ALTERNATIVA?
A usucapião pode ser uma excelente alternativa para regularizar a propriedade de um imóvel de herança em várias situações, como:
Imóveis ocupados por anos por herdeiros ou outros familiares, mas ainda no nome do falecido;
Imóveis sem inventário formalizado, onde não há disputa entre os herdeiros ou a partilha está travada;
Imóveis em estado de abandono, onde os herdeiros não tomaram providências ou não foram localizados;
Casos de litígios entre herdeiros ou quando não há acordo quanto à divisão de bens.
🏛️ DIFERENÇA ENTRE USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
A usucapião pode ser feita de duas formas:
Usucapião Judicial: Quando o processo é feito na justiça, geralmente por meio de uma ação judicial. Neste caso, é necessário comprovar a posse do imóvel e cumprir os requisitos legais (como o tempo de posse, a ausência de oposição, etc.).
Usucapião Extrajudicial: Quando o processo é feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de passar pela justiça. Essa via é mais rápida e prática, mas só é válida quando não há oposição entre os herdeiros e todos concordam com a regularização.
📝 QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO?
Para pedir a usucapião de um imóvel herdado, é necessário cumprir alguns requisitos legais:
Tempo de posse: Para usucapião extraordinária, é necessário 10 anos de posse contínua. Se houver justa causa, esse prazo pode ser reduzido para 5 anos.
Boa-fé: O possuidor precisa estar de boa-fé, ou seja, acreditar que é o legítimo proprietário do imóvel.
Posse pacífica e ininterrupta: A posse do imóvel não pode ter sido interrompida ou contestada durante o período de posse.
Ausência de oposição dos herdeiros: Em casos de herança, se os herdeiros ou outros coproprietários não se opuserem à regularização, a usucapião pode ser uma solução.
🔑 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PEDIDO DE USUCAPIÃO
Para dar entrada no pedido de usucapião, será necessário reunir alguns documentos essenciais, como:
Comprovantes de posse (ex: IPTU, contas de luz ou água, fotos, testemunhas);
Declarações dos outros herdeiros (se não houver oposição);
Laudo técnico (em alguns casos, é necessário realizar um levantamento topográfico do imóvel).
⚖️ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE SOBRE USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO
TJSP – Apelação Cível 1009234-18.2019.8.26.0053
"A usucapião pode ser utilizada para regularizar um imóvel de herança, mesmo quando a partilha não foi formalizada, desde que a posse seja mansa, pacífica e ininterrupta por período superior a 10 anos."
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✅ CONCLUSÃO
A usucapião de imóvel herdado é uma excelente solução para quem não consegue regularizar a propriedade devido à falta de inventário ou disputa entre herdeiros. Ao seguir os requisitos legais e reunir a documentação necessária, é possível obter a titularidade do imóvel de forma rápida e eficaz.
Se você está em uma situação como essa e deseja regularizar um imóvel de herança, busque sempre a orientação de um advogado especializado para garantir que o processo seja feito de forma correta e segura.
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