USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO: COMO REGULARIZAR UM BEM QUE ESTÁ EM NOME DE PESSOA FALECIDA

7/8/20253 min read

USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO COMO REGULARIZAR UM BEM QUE ESTÁ EM NOME DE PESSOA FALECIDA
USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO COMO REGULARIZAR UM BEM QUE ESTÁ EM NOME DE PESSOA FALECIDA

Se você herdou um imóvel, mas ele ainda está em nome de uma pessoa falecida, pode estar enfrentando dificuldades para regularizá-lo, seja para vender, transferir a propriedade ou resolver questões de partilha. Porém, é possível regularizar a situação por meio da usucapião, uma ferramenta legal que permite que você consiga a titularidade do imóvel, mesmo sem o inventário.

Neste post, vamos explicar como funciona a usucapião de imóvel herdado, quando é aplicável e os cuidados necessários para garantir que sua regularização seja legalmente válida.

✅ O QUE É A USUCAPIÃO E COMO ELA PODE REGULARIZAR UM IMÓVEL HERDADO?

Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse contínua e ininterrupta durante um período determinado pela lei. Quando se trata de imóveis herdados, muitas vezes esses bens ainda estão registrados em nome de uma pessoa falecida e o inventário não foi feito.

Se você tem posse do imóvel há muitos anos, e preenche outros requisitos legais, pode ser possível requerer a usucapião do bem, mesmo sem a conclusão do inventário.

📌 QUANDO A USUCAPIÃO É A MELHOR ALTERNATIVA?

A usucapião pode ser uma excelente alternativa para regularizar a propriedade de um imóvel de herança em várias situações, como:

  • Imóveis ocupados por anos por herdeiros ou outros familiares, mas ainda no nome do falecido;

  • Imóveis sem inventário formalizado, onde não há disputa entre os herdeiros ou a partilha está travada;

  • Imóveis em estado de abandono, onde os herdeiros não tomaram providências ou não foram localizados;

  • Casos de litígios entre herdeiros ou quando não há acordo quanto à divisão de bens.

🏛️ DIFERENÇA ENTRE USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

A usucapião pode ser feita de duas formas:

  1. Usucapião Judicial: Quando o processo é feito na justiça, geralmente por meio de uma ação judicial. Neste caso, é necessário comprovar a posse do imóvel e cumprir os requisitos legais (como o tempo de posse, a ausência de oposição, etc.).

  2. Usucapião Extrajudicial: Quando o processo é feito diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de passar pela justiça. Essa via é mais rápida e prática, mas só é válida quando não há oposição entre os herdeiros e todos concordam com a regularização.

📝 QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO?

Para pedir a usucapião de um imóvel herdado, é necessário cumprir alguns requisitos legais:

  • Tempo de posse: Para usucapião extraordinária, é necessário 10 anos de posse contínua. Se houver justa causa, esse prazo pode ser reduzido para 5 anos.

  • Boa-fé: O possuidor precisa estar de boa-fé, ou seja, acreditar que é o legítimo proprietário do imóvel.

  • Posse pacífica e ininterrupta: A posse do imóvel não pode ter sido interrompida ou contestada durante o período de posse.

  • Ausência de oposição dos herdeiros: Em casos de herança, se os herdeiros ou outros coproprietários não se opuserem à regularização, a usucapião pode ser uma solução.

🔑 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PEDIDO DE USUCAPIÃO

Para dar entrada no pedido de usucapião, será necessário reunir alguns documentos essenciais, como:

  • Comprovantes de posse (ex: IPTU, contas de luz ou água, fotos, testemunhas);

  • Declarações dos outros herdeiros (se não houver oposição);

  • Laudo técnico (em alguns casos, é necessário realizar um levantamento topográfico do imóvel).

⚖️ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE SOBRE USUCAPIÃO DE IMÓVEL HERDADO

TJSP – Apelação Cível 1009234-18.2019.8.26.0053
"A usucapião pode ser utilizada para regularizar um imóvel de herança, mesmo quando a partilha não foi formalizada, desde que a posse seja mansa, pacífica e ininterrupta por período superior a 10 anos."
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✅ CONCLUSÃO

A usucapião de imóvel herdado é uma excelente solução para quem não consegue regularizar a propriedade devido à falta de inventário ou disputa entre herdeiros. Ao seguir os requisitos legais e reunir a documentação necessária, é possível obter a titularidade do imóvel de forma rápida e eficaz.

Se você está em uma situação como essa e deseja regularizar um imóvel de herança, busque sempre a orientação de um advogado especializado para garantir que o processo seja feito de forma correta e segura.

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