Tenho um contrato verbal. Ele tem validade jurídica?

O que é um contrato verbal?

Um contrato verbal é um acordo feito sem documento escrito, onde duas ou mais partes definem obrigações, deveres e condições que devem ser cumpridas. Para que um contrato verbal tenha validade jurídica, é necessário que haja: capacidade legal das partes, um objeto lícito (ou seja, que não envolva atividades ilegais) e consentimento mútuo entre as partes envolvidas. A base legal que sustenta essa tipologia de contrato está descrita nos artigos 104 e 107 do Código Civil Brasileiro.

Por que é importante entender a validade do contrato verbal?

Muitas pessoas se perguntam se um acordo feito apenas oralmente, seja por telefone ou até mesmo por mensagem de texto, pode ser considerado válido na justiça. A resposta é sim, desde que atendidos os requisitos mencionados anteriormente. No entanto, o principal desafio enfrenta-se quando é preciso provar o que foi realmente combinado. A falta de um documento formal pode levar a desentendimentos, e a parte que se sentir prejudicada pode encontrar dificuldades em reivindicar seus direitos, especialmente se não houver testemunhas ou outras evidências que sustentem o que foi acordado.

Como comprovar a existência de um contrato verbal?

Ainda que os contratos verbais possuam validade jurídica, a dificuldade em provar o que foi acordado é um fator crítico. Para reforçar a evidência de contratos verbais, recomenda-se: manter registros de conversas, como mensagens de WhatsApp ou e-mails que possam mostrar o conteúdo do acordo. A presença de testemunhas que possam atestar a verbalização do acordo é igualmente valiosa. Além disso, se houver qualquer tipo de comportamento que demonstre a aceitação dos termos por ambas as partes, como o cumprimento das obrigações, isso também pode servir como prova útil em um eventual litígio.

Embora um contrato verbal tenha força na justiça, é sempre preferível formalizar acordos importantes através de um documento escrito. Dessa forma, ambas as partes têm maior segurança sobre os termos do acordo, reduzindo o risco de conflitos futuros. Um contrato escrito permite que os direitos e deveres fiquem claros, servindo como um registro que pode ser consultado a qualquer momento.