Salário-maternidade sem carteira assinada: Como solicitar e garantir o benefício?

O salário-maternidade é um direito fundamental das mulheres que passam pelo período de gestação ou adoção, previsto pela Lei nº 8.213/91 e pela Constituição Federal. Embora muitas mulheres saibam que esse benefício é garantido para aquelas com carteira assinada, poucas sabem que é possível receber o salário-maternidade mesmo sem vínculo empregatício formal. Saiba como garantir o benefício caso você não tenha carteira assinada.

Quem tem direito ao salário-maternidade sem vínculo formal?

O salário-maternidade também é devido às mulheres autônomas, microempreendedoras individuais (MEI) e contribuintes individuais que contribuem ao INSS, mesmo que não tenham vínculo empregatício formal. Além disso, as trabalhadoras rurais também possuem direito ao benefício.

Confira os grupos que têm direito ao salário-maternidade:

• Mulheres autônomas: Prestadoras de serviços de forma independente.

• Microempreendedoras individuais (MEI): Trabalhadoras registradas como MEI.

• Contribuintes individuais: Mulheres que contribuem ao INSS como seguradas facultativas ou autônomas.

• Trabalhadoras rurais: Mulheres que trabalham no campo, com ou sem registro formal.

Como solicitar o salário-maternidade sem carteira assinada?

O processo de solicitação do salário-maternidade sem vínculo formal é simples e pode ser feito online ou presencialmente no INSS. Para solicitar o benefício, siga as etapas abaixo:

1. Solicitação online (via Meu INSS)

A maneira mais prática é realizar a solicitação diretamente no portal Meu INSS ou no aplicativo. Você precisará dos seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF;

• Comprovante de gravidez ou certidão de nascimento do filho;

• Comprovantes de contribuições ao INSS (para autônomas ou MEI).

2. Agendamento no INSS

Caso prefira atendimento presencial, você pode agendar pelo site ou pelo telefone 135 e levar os mesmos documentos.

Quais são os requisitos para o benefício?

Para garantir o salário-maternidade, mesmo sem vínculo formal, você deve:

• Contribuir regularmente ao INSS como autônoma, contribuinte individual ou MEI;

• Ter no mínimo 10 meses de contribuição ao INSS (se for autônoma ou MEI);

• Comprovar a gravidez ou adoção, por meio de atestados médicos ou certidão de nascimento.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade para mulheres sem carteira assinada é calculado com base na média das contribuições realizadas nos últimos 12 meses. Para autônomas ou MEI, o valor será determinado de acordo com a alíquota escolhida ao fazer a contribuição ao INSS.

Dicas Importantes:

• Caso não tenha feito contribuições suficientes, o valor do benefício poderá ser ajustado de acordo com a média das suas contribuições, o que pode resultar em um valor menor.

• Atenção ao prazo: o pedido deve ser feito antes do nascimento ou durante o período de 5 meses após o parto.

🔎 Conclusão:
O salário-maternidade é um direito de todas as mulheres, seja com ou sem vínculo formal de emprego. Se você é autônoma, MEI ou contribuinte individual do INSS, é fundamental entender como garantir esse benefício e assegurar sua proteção durante o período de gestação ou adoção.

🔹 Advogada Erica Patrícia Rischtter
Com experiência em Direitos Trabalhistas e Previdenciários, a advogada Erica Patrícia Rischtter está à disposição para orientá-la sobre o processo de solicitação do salário-maternidade e outros benefícios previdenciários. Entre em contato e garanta seus direitos!