🏛️ Recadastramento no BPC LOAS: Como Renovar Seu Benefício em 2025 – Passo a Passo e Requisitos

Introdução:
O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial importante para idosos e pessoas com deficiência que comprovam não ter meios de prover sua própria subsistência. Para garantir que o pagamento desse benefício continue, o recadastramento é essencial. Se você já recebe o BPC LOAS e precisa renovar o benefício, saiba que é preciso seguir alguns passos para manter o benefício ativo. Neste post, vamos explicar como se recadastrar no BPC LOAS e os requisitos necessários para a renovação do benefício.

1. O que é o BPC LOAS e Quem Tem Direito?

O BPC LOAS é um benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pago a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que não têm condições de prover sua própria manutenção e não têm outro tipo de renda. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, desde que o beneficiário comprove renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

A renovação do BPC LOAS é necessária a cada dois anos, para que o INSS confirme que o beneficiário ainda atende aos requisitos financeiros e à condição de vulnerabilidade social.

2. Quando Realizar o Recadastramento no BPC LOAS?

O recadastramento do BPC LOAS deve ser realizado a cada dois anos, conforme as diretrizes do INSS. O não recadastramento pode resultar na suspensão do benefício, então é fundamental que o beneficiário fique atento aos prazos de renovação. Além disso, o INSS pode realizar verificações periódicas para garantir que o beneficiário ainda preenche os requisitos de vulnerabilidade social.

3. Como Realizar o Recadastramento no BPC LOAS?

A renovação do BPC LOAS pode ser feita de forma simples e prática. Veja o passo a passo para realizar o recadastramento:

Passo 1: Acesse o Meu INSS ou Ligue para o 135

A primeira etapa é acessar o site Meu INSS ou usar o app Meu INSS para iniciar o processo. Se preferir, você pode agendar o recadastramento pelo telefone 135.

Passo 2: Preencha os Dados Solicitados

Você precisará preencher seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço e informações sobre a situação financeira para comprovar que a renda per capita familiar ainda é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Passo 3: Agende a Perícia Social (Se Necessário)

Em alguns casos, será necessário agendar uma perícia social para avaliar se o solicitante ainda se encontra em situação de vulnerabilidade social. Durante essa perícia, será verificado se a condição de incapacidade de prover a própria manutenção ainda é válida.

Passo 4: Apresente os Documentos Necessários

Durante o recadastramento, você precisará apresentar documentos como:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).

• Comprovante de renda familiar (para comprovar a situação de vulnerabilidade social).

• Relatórios médicos (para comprovar a deficiência, caso aplicável).

Passo 5: Acompanhe o Status do Recadastramento

Após a solicitação, acompanhe o andamento do recadastramento pelo site do Meu INSS ou pelo app. Se houver algum problema ou se faltar alguma documentação, o INSS entrará em contato.

4. O Que Fazer se o Recadastramento For Negado?

Caso o recadastramento seja negado ou o benefício seja suspenso, você pode:

1. Solicitar revisão: Apresentando novos documentos ou esclarecimentos que comprovem sua condição de vulnerabilidade social.

2. Entrar com recurso administrativo no INSS: Se o recurso não for aceito, o próximo passo é buscar ajuda jurídica especializada para ingressar com ação judicial, se necessário.

5. Quais São as Consequências de Não Realizar o Recadastramento no Prazo?

Se o beneficiário não realizar o recadastramento no prazo, o BPC LOAS pode ser suspenso. Para reverter a suspensão, será necessário regularizar a situação o mais rápido possível e realizar o recadastramento novamente.

6. O BPC LOAS é Vitalício?

Não, o BPC LOAS não é vitalício. Ele é revisto periodicamente para garantir que o beneficiário ainda preencha os requisitos exigidos para recebê-lo. Por isso, o recadastramento a cada dois anos é essencial para a continuidade do benefício.

7. O Que Acontece com o BPC LOAS Após o Falecimento do Beneficiário?

Se o beneficiário do BPC LOAS falece, o benefício é cessado. Não é possível transferir o benefício para os herdeiros. Contudo, os dependentes podem ter direito a outros benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil.

Conclusão: Como Garantir o Recadastramento no BPC LOAS?

Realizar o recadastramento no BPC LOAS dentro do prazo é fundamental para garantir que o benefício continue sendo pago. Caso você precise de ajuda com o processo de renovação ou tenha dúvidas sobre documentação e procedimentos, é importante buscar a orientação de um advogado especializado.

📞 Entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischter para orientação jurídica sobre o BPC LOAS e outros benefícios assistenciais.