Quais São os Documentos para União Estável? Entenda Tudo que Você Precisa Saber

A união estável é uma forma legítima de constituição de família, reconhecida pela legislação brasileira. Ela ocorre quando duas pessoas convivem de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família, sem a necessidade de um casamento formal.

Mas, assim como no casamento, a união estável pode gerar a necessidade de formalizar a relação em determinados momentos, como para fins de herança, planos de saúde, pensão alimentícia, entre outros. E, para isso, alguns documentos são essenciais para comprovar a existência da união estável.

Neste guia, vamos listar os principais documentos necessários para formalizar e comprovar uma união estável, além de esclarecer pontos importantes sobre os direitos e deveres dos companheiros.

1. Documentos Pessoais dos Companheiros
Para formalizar uma união estável, é imprescindível que ambos os companheiros apresentem documentos pessoais, como:

• Cópia do RG (Registro Geral)

• Cópia do CPF

• Comprovante de residência atualizado (para comprovar o tempo de convivência no mesmo endereço, se necessário)

2. Declaração de União Estável
A Declaração de União Estável é um documento simples, onde os companheiros afirmam formalmente que mantêm uma relação estável e duradoura. Esse documento pode ser redigido de maneira particular, mas, para dar maior segurança jurídica, é recomendável que seja registrado em cartório.

3. Testemunhas
Algumas vezes, para formalizar a união estável, é necessário o testemunho de pessoas que possam confirmar a convivência pública do casal. Testemunhas podem ser pedidas para assinar o contrato de união estável no cartório, garantindo a validade da relação.

4. Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)
Se um dos companheiros for divorciado ou viúvo, é importante apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio ou a certidão de óbito do cônjuge falecido. Esses documentos ajudam a comprovar a situação civil do companheiro.

5. Certidão de União Estável
A certidão de união estável pode ser solicitada no cartório de registro civil, especialmente quando é necessária para fins de comprovação em processos judiciais, como em caso de sucessão ou para efeitos de benefícios previdenciários.

6. Contrato de União Estável (quando houver)
Embora não seja obrigatório, o contrato de união estável pode ser uma boa opção para regulamentar questões patrimoniais, como a divisão de bens. Esse contrato deve ser assinado por ambos os parceiros e, idealmente, deve ser registrado em cartório para maior segurança jurídica.

7. Comprovante de Convivência Pública
Em algumas situações, pode ser necessário comprovar que o casal mantém uma convivência pública e contínua. Isso pode ser feito por meio de fotografias, contas bancárias conjuntas, comprovantes de residência em nome de ambos ou outros documentos que evidenciem a vida a dois.

8. Outros Documentos (quando aplicável)
Em situações específicas, podem ser exigidos outros documentos, como comprovantes de filhos em comum, documentos de imóveis registrados em nome de ambos ou contratos firmados durante a convivência.

Por que Formalizar a União Estável?

A formalização da união estável traz segurança jurídica para o casal, especialmente em questões patrimoniais e de sucessão. Além disso, a união estável é reconhecida para diversos benefícios, como:

• Direito à herança

• Pensão por morte

• Inclusão em planos de saúde

• Regulação de questões de pensão alimentícia

• Outros benefícios previdenciários e trabalhistas

Aconselhamento Jurídico: Como a Advogada Érica Patrícia Rischtter Pode Ajudar

A formalização de uma união estável pode gerar dúvidas, principalmente sobre os direitos e deveres dos companheiros. Se você está considerando formalizar sua união estável ou tem questões relacionadas ao assunto, a Advogada Érica Patrícia Rischtter pode orientá-lo sobre os melhores passos a seguir.

Com ampla experiência em direito de família, a Dra. Érica pode ajudar na elaboração de contratos de união estável, no registro de documentos e na solução de questões relacionadas ao patrimônio e direitos do casal.

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