Quais São os Direitos do Cônjuge Abandonado?

O abandono no casamento é uma situação dolorosa e angustiante para quem a vive. O cônjuge abandonado muitas vezes se vê sem saber como agir ou quais são seus direitos nesse contexto. Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre o que fazer, é importante entender quais são os direitos do cônjuge abandonado e como garantir que seus direitos sejam respeitados.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais direitos de quem foi abandonado pelo cônjuge, as ações legais possíveis e como proteger-se juridicamente.

O Que é Considerado Abandono de Lar?

O abandono de lar ocorre quando um dos cônjuges deixa o domicílio conjugal sem justificativa ou sem o consentimento do outro. A simples separação física não configura, necessariamente, o abandono, pois é preciso avaliar se houve uma intenção clara de romper os laços de convivência e a responsabilidade que o casamento impõe.

Se o cônjuge que se ausentou do lar não tiver dado explicações plausíveis ou não demonstrar interesse em manter o vínculo conjugal, o abandono pode ser legalmente caracterizado.

Direitos do Cônjuge Abandonado

O cônjuge que foi abandonado tem uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, que visam proteger a parte mais vulnerável na relação. Abaixo estão os principais direitos:

1. Direito à Pensão Alimentícia
   O cônjuge abandonado tem o direito de solicitar pensão alimentícia se não houver condições de se manter sozinho, principalmente quando o cônjuge abandonado não tem meios financeiros próprios para prover sua subsistência. Este direito é especialmente relevante para aqueles que, por motivos diversos, dependem financeiramente do cônjuge abandonador.

2. Direito à Meação dos Bens
   Em caso de divórcio, o cônjuge abandonado tem direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento, independentemente de quem tenha sido o responsável pelo abandono. A divisão dos bens será feita de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal (comunhão parcial, universal, separação, etc.).

3. Direito ao Regime de Bens e Partilha
   Caso o abandono tenha ocorrido no casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge abandonado tem direito à metade do patrimônio adquirido durante o casamento. Mesmo que o outro cônjuge tenha saído de casa, isso não altera sua parte na divisão dos bens.

4. Direito à Moradia
   O cônjuge abandonado tem o direito de permanecer no imóvel familiar, especialmente se for o único lar da família e se houver filhos menores de idade ou dependentes. Mesmo após o abandono, o direito à moradia é protegido até que seja determinado o destino do imóvel.

5. Direito ao Direito de Família e Visitação
   Se houver filhos menores de idade, o cônjuge abandonado tem direito de cuidar e acompanhar o desenvolvimento da criança, mesmo que o outro cônjuge tenha se ausentado. Nesse caso, o cônjuge abandonado pode solicitar a guarda unilateral ou um regime de visitas.

6. Indenização por Dano Moral
   Em casos extremos, onde o abandono for caracterizado como uma atitude de grande desprezo e humilhação para o cônjuge, este pode pleitear indenização por danos morais. Isso ocorre especialmente quando o cônjuge abandonador age de forma cruel e insensível.

7. Divórcio
   O cônjuge abandonado tem total direito de solicitar o divórcio se desejar a separação definitiva. No caso do abandono, o divórcio pode ser consensual ou litigioso, dependendo da situação e da possibilidade de acordo entre as partes.

Como Agir em Caso de Abandono?

Caso você se encontre em uma situação de abandono, o primeiro passo é buscar orientação jurídica. Consultar um advogado especializado em direito de família é fundamental para entender como garantir seus direitos e tomar as melhores decisões.

1. Documentação do Abandono:
   Registre tudo o que possa comprovar o abandono, como mensagens, e-mails, testemunhas e qualquer tipo de comunicação que demonstre a intenção de afastamento do outro cônjuge.

2. Ação Judicial:
   Se for necessário, entre com uma ação judicial para garantir seus direitos, seja para pedir pensão alimentícia, partilha de bens ou guarda dos filhos.

3. Conciliação:
   Em muitos casos, pode ser interessante tentar a mediação ou conciliação para resolver as questões de forma mais amigável e menos traumática para ambas as partes, especialmente quando filhos estão envolvidos.

Conclusão: Proteger Seus Direitos

O cônjuge abandonado possui direitos sólidos previstos pela legislação brasileira, incluindo pensão alimentícia, divisão de bens, moradia e até a guarda dos filhos. Saber como proteger esses direitos e buscar a orientação de um advogado especializado é fundamental para enfrentar essa difícil situação com segurança jurídica.

Se você foi abandonado e precisa de orientação sobre como proceder legalmente, entre em contato com a Advogada Érica Patrícia Rischtter. Ela possui experiência em direito de família e pode fornecer o suporte necessário para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido da forma mais tranquila possível.