Principais Alterações no Novo CPC sobre Execução de Alimentos

O Novo CPC trouxe mudanças significativas para a execução de alimentos, e algumas das principais alterações são:

1. Possibilidade de Prisão do Devedor de Alimentos

Uma das principais novidades do Novo CPC é a possibilidade de prisão do devedor de alimentos, que já existia no Código anterior, mas ganhou novas regras. Se o alimentante não pagar a pensão alimentícia por três meses consecutivos ou não, ele pode ser preso. A prisão pode durar até 90 dias, e é uma medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

Contudo, o Novo CPC prevê que a prisão não será aplicada caso o alimentante comprove que não tem condições de pagar a pensão, ou se o valor do débito for inferior a um salário mínimo, por exemplo.

2. Bloqueio de Bens e Saldo de Conta Bancária

Outra alteração importante foi a possibilidade de bloqueio de bens e até bloqueio de saldo bancário do alimentante, o que facilita a cobrança dos valores devidos. No Novo CPC, o juiz pode ordenar o bloqueio de valores diretamente na conta bancária do devedor, o que torna o processo mais eficiente, sem a necessidade de recorrer a outras medidas coercitivas.

3. Desconsideração da Personalidade Jurídica

Em casos onde o devedor de alimentos é pessoa jurídica (empresa), o Novo CPC permite que, após a análise do patrimônio da empresa, seja possível desconsiderar a personalidade jurídica para que os bens dos sócios ou administradores da empresa sejam utilizados para o pagamento da pensão alimentícia. Essa medida visa evitar que empresas usem o artifício de se esconder atrás da pessoa jurídica para não cumprir a obrigação alimentar.

4. Aceleramento do Processo de Execução

O Novo CPC trouxe mudanças que aceleram o processo de execução de alimentos, permitindo que o juiz determine medidas imediatas, como o bloqueio de bens, a penhora de salários ou a prisão do devedor, logo após a decisão de inadimplência. Essas mudanças têm o objetivo de evitar a demora na resolução de conflitos alimentícios e garantir que os direitos dos alimentados sejam atendidos com maior celeridade.

5. Possibilidade de Negociar o Débito

O Novo CPC também abriu a possibilidade de negociação da dívida alimentícia, permitindo que o devedor e o credor cheguem a um acordo quanto à forma de pagamento. Isso pode incluir prazos mais longos ou descontos nos juros e multas, tornando o processo mais flexível.

Como Funciona a Execução de Alimentos no Novo CPC?

Quando o alimentante não cumpre a obrigação de pagar a pensão alimentícia, o alimentado (ou seu representante legal) pode iniciar a execução de alimentos. O procedimento funciona da seguinte forma:

1. Início da Execução: O processo é iniciado com a petição inicial, onde o alimentado solicita o cumprimento da obrigação alimentar.

2. Notificação do Devedor: O juiz notifica o devedor (alimentante) sobre o valor devido, podendo determinar o pagamento imediato ou outras medidas coercitivas.

3. Medidas Coercitivas: Caso o devedor não pague, o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, ou até a prisão do alimentante, dependendo da gravidade da situação e da inadimplência.

4. Pagamento e Quitação: Quando o devedor paga, o processo de execução é encerrado. Caso o devedor seja preso, ele será libertado assim que a dívida for quitada ou o valor da pensão for regularizado.

O Que Fazer Se Você Está Envolvido em uma Execução de Alimentos?

Se você está enfrentando um processo de execução de alimentos, seja como alimentante ou alimentado, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado. A Advogada Erica Patricia Rischtter pode ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as melhores decisões dentro do processo.

• Para o alimentante: Se você está enfrentando dificuldades financeiras e não consegue pagar a pensão, a melhor opção é procurar um advogado para renegociar a dívida ou buscar alternativas antes que o processo de execução se intensifique.

• Para o alimentado: Se você está lutando para garantir o pagamento da pensão, a ajuda jurídica é essencial para dar andamento ao processo e fazer valer seus direitos.

Conclusão

A execução de alimentos no Novo CPC trouxe avanços significativos para garantir que os direitos alimentícios sejam respeitados, com medidas mais rápidas e eficazes para cobrar o cumprimento da obrigação. Seja como alimentante ou alimentado, é essencial contar com a orientação de um advogado para garantir que seus direitos sejam cumpridos dentro da legalidade.

Se você precisa de ajuda para entender mais sobre a execução de alimentos ou está enfrentando dificuldades com o cumprimento da pensão, fale com a Advogada Erica Patricia Rischtter. Ela pode fornecer a assistência jurídica necessária para resolver sua situação de forma eficiente e justa.