PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: Como Funciona, Benefícios e Quem Pode Optar

7/3/20253 min read

PISCOFINS Monofásico no Simples Nacional Como Funciona, Benefícios e Quem Pode Optar
PISCOFINS Monofásico no Simples Nacional Como Funciona, Benefícios e Quem Pode Optar

O PIS/COFINS monofásico no Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece vantagens fiscais para empresas de revenda. Entender como esse sistema funciona é crucial para empresários que buscam otimizar sua carga tributária. Neste post, vamos explicar o que é o PIS/COFINS monofásico, como ele impacta as empresas e quem pode optar por esse regime, destacando os benefícios fiscais para o seu negócio.

O Que é PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional?

O PIS/COFINS monofásico é um regime especial de tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), no qual a cobrança dos tributos ocorre apenas em uma fase da cadeia produtiva. Ou seja, o PIS e a COFINS são pagos diretamente pelos fabricantes ou importadores de determinados produtos, e as empresas da cadeia subsequente (como atacadistas e varejistas) não precisam recolher esses tributos sobre a revenda.

Esse regime aplica-se a setores específicos, como medicamentos, cosméticos, alimentos, combustíveis e bebidas, visando reduzir a carga tributária e a burocracia para as empresas de revenda, especialmente aquelas optantes pelo Simples Nacional.

Como Funciona o PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional?

No Simples Nacional, o PIS/COFINS monofásico beneficia as empresas que atuam na revenda de produtos, como atacadistas e varejistas, que compram produtos de fabricantes ou importadores que já recolheram o PIS/COFINS. Isso significa que essas empresas não precisam pagar os tributos sobre as receitas de revenda. A cobrança é feita apenas na etapa de fabricação ou importação, simplificando o processo tributário.

Esse regime facilita a gestão fiscal das empresas, uma vez que elimina a necessidade de calcular e recolher esses tributos em cada etapa de comercialização.

Quem Pode Optar pelo PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional?

No Simples Nacional, o PIS/COFINS monofásico é aplicável para empresas que revendem produtos de setores específicos. Esses produtos incluem:

  • Medicamentos

  • Cosméticos e perfumaria

  • Produtos alimentícios

  • Bebidas

  • Combustíveis

Essas empresas podem se beneficiar da isenção de PIS/COFINS sobre as vendas, desde que adquiram os produtos de fabricantes ou importadores que recolheram os tributos de forma antecipada.

Vantagens do PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional

  1. Simplicidade Fiscal: A cobrança do PIS/COFINS é feita apenas na etapa de fabricação ou importação, o que reduz a burocracia para as empresas de revenda.

  2. Redução de Custos: As empresas de revenda não precisam arcar com o custo adicional dos tributos, já que a tributação ocorre somente no início da cadeia produtiva.

  3. Melhora no Fluxo de Caixa: Como não há a necessidade de recolher PIS/COFINS na revenda, as empresas podem manter mais recursos em caixa, melhorando o fluxo de caixa e possibilitando reinvestimentos.

  4. Facilidade no Processo de Declaração: O regime simplificado do Simples Nacional já integra esses tributos, tornando o processo de declaração mais ágil e sem a necessidade de apuração individual de PIS/COFINS.

Como Declarar o PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional?

  1. Declaração pelo Pagador: Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam se preocupar com o pagamento de PIS/COFINS sobre a revenda de produtos que já foram tributados na etapa anterior. Contudo, é importante que essas empresas informem corretamente os valores de receita na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ).

  2. Declaração pelo Recebedor: As empresas que recebem os produtos também devem verificar se os tributos foram pagos corretamente pelo fabricante ou importador e garantir que esses valores não sejam novamente cobrados.

Como Identificar Produtos Sujeitos ao PIS/COFINS Monofásico?

Para garantir que sua empresa se beneficie do regime de PIS/COFINS monofásico, verifique a classificação fiscal dos produtos que você revende. Normalmente, produtos como medicamentos, cosméticos e combustíveis estão sujeitos a esse regime. Para confirmar, consulte a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a legislação vigente.

Conclusão

O PIS/COFINS monofásico no Simples Nacional simplifica a tributação para empresas de revenda, garantindo redução de custos e facilitando o processo de gestão fiscal. Se sua empresa revende produtos de setores específicos, você pode se beneficiar dessa isenção e otimizar sua carga tributária, mantendo o fluxo de caixa mais saudável e a conformidade fiscal.

Dica Jurídica: Se você tem dúvidas sobre como aplicar o PIS/COFINS monofásico em sua empresa ou precisa de ajuda para entender as obrigações fiscais, entre em contato com a Dra. Érica Patricia Rischtter, especialista em Direito Tributário. Ela pode orientá-lo sobre a melhor forma de se adequar ao Simples Nacional e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.