Multa por Quebra de Contrato: Quando Pode Ser Cobrada e Como Calcular o Valor
6/27/20254 min read


A multa por quebra de contrato é uma prática comum em acordos comerciais e de prestação de serviços, mas muitos consumidores e empresas ainda têm dúvidas sobre como a multa por quebra de contrato pode ser aplicada e qual seu valor. Neste post, vamos explicar como funciona a cobrança de multa por descumprimento contratual, os limites legais dessa multa e como calcular o valor de forma justa.
O Que é a Multa por Quebra de Contrato?
A multa por quebra de contrato é uma penalidade financeira aplicada quando uma das partes não cumpre com as obrigações estabelecidas em um contrato. Ela tem como objetivo compensar a parte prejudicada pelos danos causados e, ao mesmo tempo, incentivar o cumprimento do contrato.
A multa é definida pelas partes no momento da assinatura do contrato e deve ser clara quanto ao seu valor ou forma de cálculo. Em muitos casos, a multa funciona como uma proteção contra a inadimplência e é uma garantia de que as obrigações contratuais serão cumpridas.
Quando a Multa Pode Ser Cobrada?
A multa por quebra de contrato pode ser cobrada em diversas situações, principalmente quando uma das partes deixa de cumprir uma das obrigações acordadas. Aqui estão alguns exemplos em que a multa pode ser aplicada:
Descumprimento de prazos: Se uma das partes não cumprir o prazo estipulado para entregar um serviço ou produto, pode ser cobrada uma multa.
Não cumprimento das condições acordadas: Caso uma das partes não cumpra com os requisitos ou especificações estabelecidas no contrato, a multa pode ser cobrada.
Rescisão unilateral do contrato: Se uma das partes decide rescindir o contrato sem justificativa, a multa pode ser aplicada de acordo com a cláusula contratual.
Como é Calculado o Valor da Multa por Quebra de Contrato?
O valor da multa por quebra de contrato é definido previamente pelas partes e pode ser calculado de duas formas principais:
Valor fixo: Um valor determinado no contrato, independentemente do valor total do contrato. Por exemplo, pode ser acordada uma multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Percentual sobre o valor do contrato: O contrato pode estabelecer que a multa será um percentual do valor total do contrato, como, por exemplo, 10% do valor da contratação.
O importante é que a multa seja proporcional e razoável. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a multa não pode ser excessiva ou abusiva. Se o valor da multa for considerado desproporcional, um juiz pode determinar sua redução.
Quais São os Limites da Multa por Quebra de Contrato?
O Código Civil Brasileiro estabelece que a multa por quebra de contrato não pode ser excessiva. Ela deve ser proporcional ao valor do contrato e ao prejuízo causado pela quebra. Caso o valor da multa seja considerado abusivo, o juiz pode reduzir o montante, ajustando-o à realidade do contrato.
Por exemplo, em um contrato de R$ 10.000,00, uma multa de 50% pode ser considerada desproporcional, já que o valor seria muito alto, em comparação ao valor do contrato.
Quando Não Pode Ser Cobrado a Multa por Quebra de Contrato?
Existem situações em que a multa por quebra de contrato não pode ser aplicada, tais como:
Caso fortuito ou força maior: Se o descumprimento do contrato for causado por fatores imprevisíveis e incontroláveis, como desastres naturais ou pandemias, a multa não pode ser cobrada.
Falha na execução por parte da outra parte: Se uma das partes não cumprir com sua obrigação e isso impedir a outra parte de cumprir com a sua, a multa não pode ser cobrada.
Rescisão justificada: Se uma das partes tiver uma justificativa legítima para rescindir o contrato, a multa pode não ser aplicável.
Como Evitar Problemas com Multa por Quebra de Contrato?
A melhor maneira de evitar a cobrança de multa por quebra de contrato é sempre cumprir com as obrigações acordadas. No entanto, se algo impedir o cumprimento do contrato, a primeira ação deve ser entrar em contato com a outra parte e tentar negociar uma solução amigável.
Além disso, ao firmar contratos, é fundamental que todas as cláusulas, inclusive as relacionadas à multa por quebra de contrato, sejam bem especificadas e acordadas por ambas as partes.
Conclusão: A Multa por Quebra de Contrato e Seus Limites Legais
A multa por quebra de contrato é uma ferramenta importante para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, mas deve ser proporcional e justa. Conhecer as possibilidades de cobrança e os limites legais ajuda a proteger tanto os interesses do contratante quanto os do contratado. Ao seguir as cláusulas do contrato e garantir uma negociação clara e justa, é possível evitar a cobrança de multas indevidas.
Precisa de Orientação Jurídica sobre Multa por Quebra de Contrato? A Dra. Érica Patrícia Rischtter Pode Ajudar!
Se você está enfrentando problemas relacionados à cobrança de multa por quebra de contrato ou qualquer outra disputa contratual, a Dra. Érica Patrícia Rischtter, advogada especializada em direito contratual e empresarial, pode orientá-lo sobre como resolver a situação. Com inscrições na OAB/SC (nº 72703) e OAB/PR (nº 130897), a Dra. Érica oferece consultoria jurídica especializada para proteger seus direitos e ajudá-lo a resolver qualquer conflito contratual.
Entre em contato para agendar uma consulta e garantir a melhor solução para o seu caso!
Redes Sociais
Advocacia Rischtter – sua referência em soluções jurídicas completas nas áreas de Direito Civil, Família, Trabalho, Imobiliário, Usucapião, Inventários e Sucessões.
Atendimento presencial em Curitiba/PR e Santa Catarina/SC, com atendimento online em todo o Brasil.
Entre em contato e conte com a excelência da Advocacia Rischtter para proteger seus direitos.
Agendamentos WhatsApp
(41) 9981-81669 (48) 9645-9366
© 2025 Advocacia Rischtter , OAB - 72703 - SC / OAB - 130897 - PR . Todos os direitos reservados.