Lúpus e Epilepsia: Inclusão no Rol de Doenças para Aposentadoria por Incapacidade

🩺 Lúpus e Epilepsia no INSS: Inclusão no Rol de Doenças para Aposentadoria por Incapacidade

Recentemente, o Projeto de Lei 2.472/2022 foi aprovado no Senado, propondo que doenças como o lúpus e a epilepsia sejam incluídas na lista de condições que dispensam o cumprimento do período de carência para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pelo INSS.

O que significa a isenção da carência?

Atualmente, para obter benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar um número mínimo de contribuições mensais, conhecido como período de carência. Contudo, com a proposta do PL 2.472/2022, pacientes diagnosticados com lúpus ou epilepsia poderão solicitar esses benefícios sem a necessidade de comprovar o período de carência, desde que já sejam segurados do INSS.

Por que essa mudança é importante para pacientes com lúpus e epilepsia?

O lúpus é uma doença autoimune crônica que pode afetar diversos órgãos, enquanto a epilepsia é caracterizada por crises convulsivas recorrentes. Ambas as condições podem gerar limitações severas na capacidade de trabalho, comprometendo a vida profissional e pessoal dos pacientes. A inclusão dessas doenças no rol de isenção de carência visa garantir que essas pessoas tenham acesso mais rápido e sem burocracia aos benefícios da seguridade social, proporcionando maior proteção e dignidade.

Como solicitar os benefícios?

Mesmo com a isenção de carência, será necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade para o trabalho. Além disso, o segurado deverá estar regular com suas contribuições ao INSS. Para garantir o sucesso do processo, é fundamental manter toda a documentação médica atualizada e contar com o auxílio de profissionais especializados.

O que muda com a aprovação do Projeto de Lei?

O Projeto de Lei 2.472/2022 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, a mudança facilitará o acesso dos pacientes ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Consultoria Jurídica Especializada

Se você ou um familiar sofre com lúpus, epilepsia ou qualquer outra condição que dificulte a sua capacidade de trabalho, é fundamental ter o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se precisar de orientação sobre como solicitar aposentadoria por incapacidade ou outros benefícios previdenciários, entre em contato com a Dra. Erica Patricia Rischter, especialista em direito previdenciário. Com vasta experiência na área, a Dra. Erica pode ajudar a garantir que todo o processo seja conduzido de forma eficiente e sem complicações.

Finalizando

A aprovação do PL 2.472/2022 é um passo importante para garantir mais acesso e justiça para pacientes com doenças incapacitantes. Fique atento às atualizações legais e busque orientação jurídica para garantir seus direitos de maneira assertiva e rápida.