🏛️ Guarda Compartilhada: Como Funciona, Vantagens, Desafios e Respostas às 10 Dúvidas Mais Comuns
6/15/20253 min read


Introdução:
A guarda compartilhada é um modelo de guarda que tem sido cada vez mais aplicado nos tribunais brasileiros após a separação ou divórcio dos pais. Esse modelo visa garantir que ambos os pais continuem a exercer sua responsabilidade parental, tomando decisões conjuntas sobre a criação e convivência com os filhos. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre como funciona, quais são os direitos dos pais e o impacto dessa guarda no bem-estar das crianças. Neste post, vamos responder às 10 principais dúvidas sobre guarda compartilhada, esclarecendo aspectos essenciais sobre a legislação, as vantagens e os desafios desse modelo de guarda.
1. O que é a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é o modelo em que ambos os pais mantêm responsabilidades equilibradas na criação do filho, tomando decisões conjuntas sobre questões importantes, como saúde, educação e lazer. Embora a criança tenha residência principal com um dos pais, ambos devem contribuir igualmente para a vida da criança.
2. A guarda compartilhada é obrigatória?
Sim, desde 2014, a guarda compartilhada tornou-se a opção prioritária na legislação brasileira (Lei nº 13.058/2014). Isso significa que, em casos de separação, a guarda compartilhada é a regra, salvo se houver situações específicas que justifiquem a guarda unilateral, como risco para o bem-estar da criança.
3. Quando a guarda compartilhada é indicada?
A guarda compartilhada é indicada quando ambos os pais têm condições de cuidar do filho, colaborando na criação e compartilhando responsabilidades. Ela é recomendada para preservar o vínculo afetivo da criança com ambos os pais e garantir que as decisões importantes sejam tomadas de maneira conjunta.
4. A criança pode escolher com quem ficará?
Não, a criança não tem o direito de escolher com quem vai morar. Porém, em casos onde a criança tem idade suficiente e maturidade para se expressar, a sua opinião pode ser considerada pelo juiz, sempre com foco no melhor interesse da criança.
5. Como funciona a convivência na guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, a criança pode ter residência principal com um dos pais, mas deve passar tempo significativo com o outro genitor. O tempo de convivência é determinado pelo juiz com base na logística familiar e na capacidade dos pais de coordenar os horários e cuidados com a criança.
6. O que acontece se um dos pais não cumprir a guarda compartilhada?
Se um dos pais descumprir as condições estabelecidas no acordo de guarda compartilhada, o outro genitor pode entrar com uma ação judicial. O juiz pode modificar as condições de convivência ou até mesmo reverter a guarda para unilateral, se necessário para proteger o bem-estar da criança.
7. Pode haver guarda compartilhada mesmo com distância entre os pais?
Sim, a guarda compartilhada pode ser estabelecida mesmo quando os pais moram em cidades diferentes ou em locais distantes. No entanto, o juiz deve avaliar as condições logísticas e o impacto que a distância pode ter no bem-estar da criança, considerando se a convivência regular é viável e benéfica.
8. Como funciona o direito de visitação na guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, o direito de visitação é regular e equilibrado. Ambos os pais têm o direito de passar tempo com o filho e tomar decisões importantes. O juiz pode definir como serão as visitas, levando em conta a conveniência para a criança e o bem-estar emocional dela.
9. O que acontece se os pais não se entendem na guarda compartilhada?
Se os pais não conseguem se comunicar de forma eficaz, a guarda compartilhada pode ser revista. O juiz pode modificar a guarda para unilateral ou até mesmo determinar medidas que ajudem a melhorar a comunicação entre os pais. A guarda compartilhada só funciona bem se houver cooperação e respeito mútuo.
10. Qual é o impacto da guarda compartilhada na criança?
A guarda compartilhada tem vários benefícios emocionais para a criança, como a manutenção de um vínculo forte com ambos os pais. Ela permite que a criança cresça em um ambiente mais equilibrado, com apoio contínuo de ambos os genitores. Estudos demonstram que as crianças que mantêm uma boa convivência com ambos os pais apresentam maiores índices de saúde emocional e adaptabilidade.
Conclusão: A Guarda Compartilhada é a Melhor Opção para Sua Família?
A guarda compartilhada visa garantir que a criança tenha a participação equilibrada de ambos os pais em sua vida, promovendo um ambiente de equilíbrio emocional e desenvolvimento saudável. No entanto, é fundamental que os pais estejam comprometidos em cooperar e tomar decisões em conjunto. Em casos de dificuldades, a orientação jurídica é essencial para resolver as disputas e garantir que o melhor interesse da criança seja sempre priorizado.
Se você está considerando a guarda compartilhada ou precisa de ajuda em um processo de disputa de guarda, é importante consultar um advogado especializado em direito familiar para garantir que todos os aspectos legais sejam atendidos corretamente.
📞 Entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischter para orientação jurídica sobre guarda compartilhada, direito familiar e resolução de disputas de guarda.
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