FIZ UM PIX ERRADO: COMO RECUPERAR O DINHEIRO ENVIADO POR ENGANO OU GOLPE?

Fez um Pix errado e agora não sabe o que fazer? Essa é uma dúvida comum entre usuários que enfrentam problemas como transferência para conta errada, pagamento duplicado ou até golpes disfarçados de vendas. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível recuperar o valor, desde que você aja rápido e siga os passos corretos.

Neste post, você vai aprender como solicitar a devolução de um Pix, quando é possível usar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), e o que fazer se o valor não for devolvido voluntariamente.

📌 QUAIS SITUAÇÕES PERMITEM DEVOLUÇÃO DE PIX?

Você pode pedir a devolução se:

• Fez Pix para chave errada (CPF, e-mail ou telefone digitado incorretamente);

• Transferiu o valor para a pessoa errada ou conta desconhecida;

• Enviou o valor duas vezes ou em valor incorreto;

• Caiu em golpe ou fraude por anúncio falso nas redes sociais ou marketplaces.

⏱️ O QUE FAZER APÓS UM PIX ERRADO?

1. Comunique o banco imediatamente (quanto antes, maior a chance de recuperação);

2. Solicite a devolução por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED);

3. Registre protocolo de atendimento e guarde os comprovantes da transação;

4. Em caso de golpe, registre um boletim de ocorrência (BO) e informe ao banco com urgência.

💳 O QUE É O MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED)?

Criado pelo Banco Central, o MED permite que, em casos de fraude ou erro operacional, o banco do destinatário bloqueie o valor por até 72 horas e analise o pedido de estorno. Se o erro for comprovado, o dinheiro é devolvido à sua conta.

Mas atenção: esse mecanismo só funciona em situações específicas e precisa ser acionado o quanto antes, preferencialmente no mesmo dia.

⚖️ E SE A PESSOA NÃO DEVOLVER O PIX?

Caso o destinatário se recuse a devolver, mesmo após contato pelo banco, você pode ingressar com ação judicial. A Justiça entende que ficar com valor transferido por engano configura enriquecimento ilícito, conforme o artigo 884 do Código Civil.

👩‍⚖️ COMO UM ADVOGADO PODE AJUDAR?

O advogado pode:

• Enviar notificação extrajudicial exigindo a devolução;

• Ingressar com ação de restituição de valor via Pix;

• Atuar em casos de fraude, golpe ou estelionato digital;

• Solicitar indenização por danos morais, se houver prejuízo emocional.

👩‍⚖️ FALE COM A DRA. ÉRICA PATRÍCIA RISCHTTER – OAB/SC 72.703

Recebeu um golpe ou transferiu dinheiro por engano? Não enfrente isso sozinho. A Dra. Érica é especialista em Direito Digital e Direito do Consumidor, com atuação em todo o Brasil.

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🔍 FIZ UM PIX ERRADO, E AGORA? SAIBA COMO RECUPERAR O VALOR COM O APOIO CERTO E AÇÕES RÁPIDAS!