Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho: Como Garantir Seus Direitos e Proteger Sua Recuperação

A estabilidade provisória por acidente de trabalho é um direito essencial para garantir que o trabalhador tenha proteção financeira e jurídica enquanto se recupera de lesões causadas por acidentes no ambiente de trabalho. Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem o direito de não ser demitido sem justa causa durante o período de recuperação, e até mesmo após o retorno ao trabalho. Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a estabilidade provisória por acidente de trabalho e como proteger seus direitos.

O Que é a Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho?

A estabilidade provisória por acidente de trabalho garante que o trabalhador que sofreu um acidente no ambiente de trabalho não possa ser demitido sem justa causa durante o período de afastamento para tratamento médico, nem mesmo após retornar ao trabalho. Esse direito está previsto pela CLT e tem o objetivo de proteger o trabalhador que passa por uma situação de vulnerabilidade após o acidente, oferecendo-lhe segurança enquanto se recupera.

Quem Tem Direito à Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho?

Todo trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória, desde que o acidente tenha sido reconhecido como tal pelo INSS ou pela empresa. A estabilidade é válida para:

• Empregados registrados pela CLT;

• Trabalhadores avulsos e até para trabalhadores que estejam em férias ou licença médica, desde que o acidente tenha ocorrido durante o exercício da atividade laboral.

O trabalhador tem o direito de não ser demitido sem justa causa enquanto estiver se recuperando do acidente, e até 12 meses após a alta médica, desde que o acidente tenha sido registrado como acidente de trabalho.

Como Funciona o Período de Estabilidade Provisória?

O direito à estabilidade provisória por acidente de trabalho tem a seguinte aplicação:

• Durante o período de afastamento por auxílio-doença acidentário (B91), o trabalhador fica protegido contra demissões sem justa causa.

• A estabilidade continua após o retorno ao trabalho, por um período de 12 meses após a recuperação do trabalhador, garantido por 12 meses adicionais após a alta médica.

Esse período de estabilidade é fundamental para que o trabalhador tenha a segurança de que não será desligado enquanto ainda se encontra em recuperação.

Posso Ser Demitido Durante a Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho?

A estabilidade provisória impede a demissão sem justa causa, mas não impede a demissão por justa causa. Ou seja, se o trabalhador cometer uma falta grave, como desídia, embriaguez habitual ou indisciplina, ele poderá ser demitido durante o período de estabilidade.

Além disso, se o trabalhador for considerado incapaz de continuar com o trabalho devido a uma lesão permanente, pode ser necessário realizar uma avaliação médica para verificar se ele pode ser reintegrado à função ou se deverá ser reabilitado para outra atividade.

Como Garantir o Direito à Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho?

Para garantir o direito à estabilidade provisória, é importante que o trabalhador tome algumas medidas:

1. Registrar o Acidente de Trabalho: Assim que o acidente ocorrer, o trabalhador deve comunicar imediatamente a empresa e formalizar o registro do acidente no CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), um documento obrigatório para o INSS.

2. Buscar Assistência Médica: O trabalhador deve buscar atendimento médico imediato para que seja realizado o tratamento adequado. Durante esse período, é importante manter todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

3. Acompanhamento da Recuperação: Durante a recuperação, é essencial que o trabalhador faça consultas periódicas e obtenha todos os laudos médicos necessários para comprovar o processo de recuperação e garantir a continuidade da estabilidade.

4. Solicitar Reintegração ao Trabalho: Após a alta médica, o trabalhador tem direito à reintegração ao trabalho. Caso a empresa recuse, ele pode procurar o INSS ou ingressar com uma ação judicial.

Conclusão: Como Garantir Seus Direitos à Estabilidade Provisória por Acidente de Trabalho

A estabilidade provisória por acidente de trabalho é um direito garantido pela CLT para proteger o trabalhador que sofreu um acidente no ambiente de trabalho, garantindo-lhe segurança financeira durante a recuperação. Se você sofreu um acidente de trabalho e acredita que seus direitos estão sendo violados, é fundamental procurar a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista.

Entre em contato com a advogada Érica Patricia Rischtter, especializada em direitos trabalhistas, para garantir que seus direitos à estabilidade provisória e à reintegração ao trabalho sejam respeitados. Agende uma consulta e proteja-se contra a violação dos seus direitos!