Divórcio Extrajudicial em Cartório: Passo a Passo!

O divórcio extrajudicial em cartório é uma alternativa mais rápida, prática e menos burocrática para o fim de um casamento, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que ambos os cônjuges estejam de acordo com os termos da separação. Diferente do divórcio judicial, que exige o acompanhamento de um juiz, o divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente em um cartório de registro civil.

Neste artigo, vamos explicar o que é o divórcio extrajudicial, quando ele é possível, e o passo a passo para realizá-lo de forma simples e eficiente.

O que é o Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é uma modalidade de dissolução do casamento que ocorre sem a necessidade de intervenção judicial, ou seja, sem a necessidade de ir ao fórum ou passar por audiências. O procedimento é realizado no cartório de registro civil, onde os cônjuges formalizam o divórcio de forma consensual.

Esse tipo de divórcio é uma excelente opção para casais que estão em acordo sobre todos os termos da separação, como divisão de bens e pensão alimentícia, e que não têm filhos menores ou incapazes.

Quais São os Requisitos para o Divórcio Extrajudicial?

Para realizar um divórcio extrajudicial, é necessário atender a alguns requisitos:

1. Consentimento mútuo: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e todos os seus termos.

2. Ausência de filhos menores ou incapazes: O divórcio extrajudicial não pode ser realizado quando o casal tiver filhos menores ou incapazes, pois é necessário que um juiz avalie o interesse da criança.

3. Partilha de bens definida: O casal deve já ter definido a partilha de bens, seja por meio de acordo mútuo ou através de um pacto antenupcial. Caso contrário, o divórcio não poderá ser realizado extrajudicialmente.

Passo a Passo do Divórcio Extrajudicial

Agora que você já sabe o que é o divórcio extrajudicial, vamos explicar o passo a passo para realizá-lo:

1. Reunião e Acordo entre as Partes

Antes de iniciar o processo no cartório, os cônjuges precisam chegar a um acordo sobre a divisão de bens, pensão alimentícia (se houver) e demais questões relacionadas ao divórcio. Caso o casal tenha um acordo sobre esses termos, o divórcio extrajudicial pode ser iniciado.

2. Escolha do Cartório

O divórcio extrajudicial deve ser realizado em um cartório de registro civil. Os cônjuges podem escolher qualquer cartório, desde que o cartório seja autorizado a realizar esse tipo de procedimento. Em algumas cidades, é possível realizar o divórcio diretamente no cartório onde o casamento foi registrado.

3. Elaboração da Escritura de Divórcio

Os cônjuges devem comparecer ao cartório com todos os documentos necessários para a formalização do divórcio. O cartório então elaborará a escritura pública de divórcio, que conterá todos os termos acordados, como a divisão de bens e a eventual pensão alimentícia.

4. Assinatura da Escritura de Divórcio

Ambos os cônjuges devem comparecer ao cartório e assinar a escritura de divórcio. A assinatura deve ser feita na presença do tabelião e de duas testemunhas. A presença de um advogado não é obrigatória, mas é recomendada para garantir que todos os termos estejam adequados e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

5. Registro da Escritura de Divórcio

Após a assinatura, a escritura de divórcio será registrada no cartório e, a partir daí, o casamento será oficialmente dissolvido. O cartório fornecerá a certidão de divórcio, que pode ser usada para atualizar documentos pessoais, como RG, CPF, e outros registros.

6. Registro do Divórcio nos Órgãos Competentes

Em seguida, a certidão de divórcio deve ser apresentada em outros órgãos, como o cartório de registro de imóveis, se houver bens imóveis a serem atualizados, e no banco, se houver contas conjuntas a serem encerradas.

Vantagens do Divórcio Extrajudicial

• Mais rápido e simples: O divórcio extrajudicial é muito mais rápido do que o judicial, pois não exige a intervenção de um juiz ou a realização de audiências.

• Menos burocracia: Como o divórcio ocorre no cartório e as partes já têm um acordo, o processo é mais simples e direto.

• Economia: O custo do divórcio extrajudicial tende a ser menor, já que não há a necessidade de custas judiciais ou honorários advocatícios elevados.

Cuidados ao Optar pelo Divórcio Extrajudicial

Apesar de ser mais simples, o divórcio extrajudicial exige atenção para que todos os termos acordados estejam corretamente formalizados. A presença de um advogado, embora não obrigatória, pode evitar problemas futuros.

Caso o casal tenha filhos menores ou incapazes ou não consiga chegar a um acordo, o divórcio terá que ser realizado de forma judicial.

Dúvidas sobre o Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial pode ser uma excelente solução para casais que estão em comum acordo sobre a separação e buscam uma solução rápida e menos burocrática. Contudo, é sempre importante contar com o apoio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de maneira tranquila.

A Advogada Érica Patrícia Rischtter pode te orientar em todo o processo de divórcio extrajudicial, garantindo que você compreenda todas as etapas e tome as decisões corretas para proteger seus interesses. Entre em contato para agendar uma consulta!