Divórcio e Dissolução de União Estável: Diferenças
6/12/20253 min read


Embora o divórcio e a dissolução de união estável se refiram ao fim de uma relação afetiva, eles possuem diferenças jurídicas e processuais importantes. Muitas pessoas ainda confundem esses dois institutos, mas cada um possui suas particularidades, tanto no que se refere à formalidade do processo quanto aos efeitos para as partes envolvidas.
1. O que é o divórcio?
O divórcio é a dissolução legal de um casamento. Ou seja, é o processo jurídico que termina formalmente a relação conjugal, possibilitando que ambas as partes se casem novamente, caso desejem. O divórcio pode ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial, dependendo do acordo entre as partes e da presença de filhos menores ou incapazes.
2. O que é a dissolução de união estável?
A dissolução de união estável é o processo jurídico que põe fim a uma união estável, que é uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Diferente do casamento, a união estável não exige cerimônia formal, e a dissolução pode ser feita de forma mais simples. Assim como o divórcio, a dissolução de união estável pode ser realizada de forma judicial ou extrajudicial, caso as partes estejam em acordo.
3. Quais são as principais diferenças?
Formalidade: O divórcio exige um procedimento formal de casamento, e sua dissolução também deve ser formalizada judicialmente ou em cartório. Já a união estável não exige formalidades para o início da relação, o que facilita sua dissolução, que pode ser menos burocrática.
Regime de bens: Em um casamento, o regime de bens deve ser escolhido pelos cônjuges. No caso da união estável, a regra é a comunhão parcial de bens, salvo se houver pacto em contrário.
Certidão de casamento: No divórcio, há a necessidade de apresentar a certidão de casamento para formalizar a dissolução. Na união estável, não há certidão que comprove a relação; a dissolução pode ser feita com a documentação que comprova a convivência.
Documentação necessária: Para dissolver uma união estável, os documentos exigidos podem ser mais simples e rápidos de reunir, principalmente em casos de consenso entre as partes. Já no divórcio, especialmente se houver litígios ou filhos menores, o processo tende a ser mais complexo.
4. Diferença na partilha de bens
No divórcio, a partilha de bens é determinada conforme o regime de bens escolhido pelos cônjuges no momento do casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos). Na união estável, em regra, aplica-se a comunhão parcial de bens, mas, se houver pacto, pode ser acordado outro regime.
5. A pensão alimentícia e a guarda de filhos
Em ambos os casos, se houver filhos menores ou incapazes, a questão da guarda e da pensão alimentícia será resolvida pelo juiz. A diferença está na forma de comprovação da filiação, que no casamento é formalizada pela certidão de nascimento, enquanto na união estável, dependendo do caso, pode ser necessária a comprovação de convivência ou de paternidade/maternidade.
6. Dissolução de união estável ou divórcio: o que escolher?
Quando optar pelo divórcio: Caso você tenha se casado e deseja finalizar formalmente sua relação, o divórcio é a única opção legal.
Quando optar pela dissolução de união estável: Caso você tenha vivido em união estável, ou seja, sem a formalização do casamento, a dissolução de união estável é o procedimento adequado para pôr fim à relação.
7. Como fazer o divórcio ou a dissolução de união estável?
Ambos os processos podem ser feitos de forma amigável ou litigiosa. O procedimento amigável ocorre quando as partes entram em acordo, sem disputas, e pode ser realizado de forma mais rápida e sem a necessidade de audiência. Já o procedimento litigioso ocorre quando há desacordo, sendo necessário o acompanhamento de um advogado especializado e, eventualmente, a intervenção do juiz.
Conclusão
Embora o divórcio e a dissolução de união estável tenham semelhanças, cada um possui características próprias. Entender essas diferenças é essencial para tomar a melhor decisão no momento de encerrar uma relação. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam preservados e que o processo transcorra de maneira justa.
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