Direitos sobre Bens em União Estável: O que Você Precisa Saber

Entendendo a União Estável

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente, onde duas pessoas vivem juntas de maneira pública e contínua, com a intenção de estabelecer uma família, mesmo sem a formalização do casamento civil. Essa configuração é bastante comum entre casais que desejam dividir suas vidas e bens, mas que por algum motivo não optaram por se casar oficialmente.

Direito à Meação de Bens

Muitos se perguntam: tenho direito à metade dos bens mesmo sem estar casado no papel? A resposta é: depende do reconhecimento da união estável. Se a união for efetivamente reconhecida, o companheiro ou companheira poderá ter direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência. Isso pode incluir imóveis, veículos e outros bens que foram comprados durante a relação.

Como Provar a União Estável?

Embora a união estável possa não exigir um contrato formal, sua existência deve ser comprovada. Isso pode ser feito através de documentos que demonstrem a convivência, como recibos de contas em nome de ambos, declarações de imposto de renda, testemunhas e contratos que reconheçam a união. É recomendável que os casais que estão em união estável formalizem essa situação por meio de um contrato de união estável, o que pode facilitar a divisão de bens caso a relação termine.

Em resumo, a união estável oferece diversos direitos similares aos de um casamento civil, incluindo o direito à meação dos bens, contanto que a convivência seja formalizada e reconhecida. Portanto, se você se encontra nessa situação, é crucial buscar informações e, se possível, orientação legal para garantir a proteção dos seus direitos e deveres na relação.