Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho: Indenização, Benefícios e Procedimentos Legais

Introdução

O acidente de trabalho pode ocorrer a qualquer momento e afetar a vida do trabalhador de maneira significativa. No entanto, muitos trabalhadores não sabem quais são seus direitos em caso de acidente de trabalho. Este artigo tem o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre os direitos trabalhistas, os benefícios a que o trabalhador tem direito, e os procedimentos legais necessários para obter a compensação adequada após um acidente.

O Que É um Acidente de Trabalho?

De acordo com a legislação brasileira, um acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra durante a jornada de trabalho e que cause ao trabalhador algum tipo de lesão ou incapacidade. A definição abrange não apenas acidentes físicos, mas também doenças ocupacionais adquiridas no ambiente de trabalho.

Exemplos de acidentes de trabalho incluem:

• Quedas e lesões físicas durante o exercício da função.

• Doenças adquiridas por exposições a agentes insalubres.

• Acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho, quando o trabalhador está em atividade relacionada ao serviço.

Quais São os Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho?

Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem uma série de direitos garantidos por lei, entre eles:

1. Indenização: O trabalhador pode receber uma compensação financeira pelo acidente, que pode ser paga pela empresa ou pelo INSS.

2. Afastamento e Benefícios do INSS: Se o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que é pago pelo INSS durante o período de afastamento.

3. Reabilitação Profissional: O trabalhador tem direito à reabilitação caso o acidente o deixe com alguma sequela que o impeça de realizar sua função anterior.

4. Estabilidade no Emprego: Após o acidente, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como Solicitar os Benefícios de Acidente de Trabalho?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho precisa seguir alguns passos para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e compensados adequadamente:

1. Comunicação à Empresa: O acidente deve ser comunicado imediatamente ao empregador.

2. Cat – Comunicação de Acidente de Trabalho: O empregador é responsável por preencher a CAT e enviá-la ao INSS.

3. Documentação: O trabalhador deve apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que comprovem o acidente e suas consequências.

4. Solicitação de Benefícios ao INSS: Após a documentação correta, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença acidentário (B91) ao INSS.

Acidente de Trabalho e Estabilidade no Emprego

O art. 118 da CLT garante estabilidade no emprego para o trabalhador que sofreu acidente de trabalho. Isso significa que, após o retorno ao trabalho, o empregado não pode ser demitido sem justa causa durante o período de 12 meses.

Jurisprudência sobre Acidente de Trabalho

Diversos tribunais têm se posicionado sobre o direito à revisão da pensão alimentícia, principalmente quando as mudanças são substanciais e comprovadas. Abaixo, você pode acessar algumas decisões que exemplificam como a Justiça tem atuado em casos de acidente de trabalho:

• Acidente de Trabalho - Jusbrasil

• Dano Moral Decorrente de Acidente de Trabalho - Jusbrasil

• Indenização por Acidente de Trabalho - Jusbrasil

• Acidente de Trabalho Responsabilidade Objetiva - Jusbrasil

• Acidente de Trabalho Reconhecido - Jusbrasil

Conclusão

Em caso de acidente de trabalho, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos para garantir o devido auxílio e indenização. Se você sofreu um acidente e não sabe como proceder, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direitos trabalhistas.

Dra. Érica Patrícia Rischtter, especialista em direitos trabalhistas, pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a devida compensação pelo acidente de trabalho.