Direitos à Herança em União Estável Não Formalizada

Introdução à União Estável

A união estável tem ganhado cada vez mais reconhecimento no Direito Brasileiro, sendo uma forma de constituição de família que não exige formalização em cartório. Muitas pessoas vivem em união estável, compartilhando suas vidas, responsabilidades financeiras e, em muitos casos, até criando filhos juntos. No entanto, surge uma dúvida comum: caso um dos parceiros venha a falecer, o outro terá direito à herança?

Direito à Herança em União Estável

A resposta, em suma, é positiva. Aqueles que mantêm uma união estável têm o direito à herança, mesmo que essa união nunca tenha sido formalizada através de um contrato ou escritura pública. Segundo o art. 1.723 do Código Civil, a união estável é considerada uma entidade familiar, o que garante aos seus integrantes direitos e deveres, similares aos de um casamento oficializado. Portanto, o companheiro ou companheira sobrevivente tem direito à herança do falecido, assegurando uma proteção legal na transmissão de bens.

A Importância da Formalização

Embora a união estável conferia direitos hereditariedade ao parceiro sobrevivente, formalizá-la pode facilitar muitos aspectos legais, principalmente em situações de falecimento. A formalização pode ser feita através de um contrato de convivência ou registro em cartório, o que pode ajudar a evitar conflitos e facilitar a divisão dos bens. Além disso, um documento escrito pode esclarecer questões patrimoniais e assegurar que os desejos de ambos sejam respeitados em caso de falecimento. Embora esses passos não sejam estritamente necessários para garantir direitos à herança, podem ser bastante úteis.

Aspectos a Considerar

É importante observar que, na área da sucessão, além do direito à herança, existem outros aspectos a considerar. Por exemplo, a partilha de bens pode ser influenciada pela presença de filhos, sejam eles adotados ou biológicos. Esses herdeiros também têm direitos que devem ser respeitados. Assim, em diversos cenários, o companheiro(a) sobrevivente pode não ser o único herdeiro, mas sua união estável ainda garantiria parte de sua herança.

Por fim, o reconhecimento jurídico da união estável é um fator que pode facilitar a vida do parceiro sobrevivente. Portanto, se você vive em união estável, é recomendável buscar aconselhamento jurídico para entender seus direitos, envolvendo herança e outros problemas legais que possam surgir. Formalizar a união pode ser uma boa medida para proteger interesses de ambos.