Desconto Previdenciário Ilegal no Paraná – Como Professores(as) e Educadores(as) Podem Reaver os Valores na Execução da Ação⚖️

O desconto previdenciário ilegal aplicado entre 1999 e 2012 já foi reconhecido pela Justiça como indevido, e milhares de professores(as) e educadores(as) da rede estadual do Paraná têm direito à restituição dos valores.

Atualmente, a ação encontra-se em fase de execução, o que significa que o Estado do Paraná é obrigado a devolver os descontos feitos de forma irregular. Mais de 18 mil educadores(as) já estão incluídos neste processo.

📌 Quem tem direito ao ressarcimento do desconto previdenciário no Paraná?

• 👩‍🏫 Aposentados(as) entre janeiro de 1999 e março de 2003, que tiveram descontos de 10% sobre os salários, mesmo quando deveriam ser isentos;

• 👨‍🏫 Professores(as) ativos(as) entre 2003 e 2012, que pagaram 14% de contribuição sobre valores acima de R$ 1.200,00 — cobrança considerada ilegal pela Justiça.

💰 O que a Justiça determinou

• O direito já está garantido judicialmente;

• O Estado deve restituir todos os valores descontados ilegalmente;

• A execução está em andamento, aguardando cálculos e liberação para pagamento.

📑 Situação atual do processo

• Mais de 10 mil servidores ativos e 8 mil aposentados já entregaram seus documentos;

• O processo segue em fase de cálculo e cumprimento de sentença;

• Ainda é possível analisar casos individualizados para execuções complementares.

⚠️ Por que procurar um advogado agora?

Embora os prazos coletivos já tenham se encerrado em algumas etapas, ainda é possível:

• Solicitar análise do seu caso;

• Verificar se há execuções pendentes;

• Garantir que você não fique de fora da restituição.

👩‍⚖️ Como a Advocacia Rischtter ajuda professores(as) e educadores(as)

Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário e Execuções contra o Estado do Paraná. Atuamos de forma estratégica para garantir que os educadores em qualquer cidade do Paraná recebam o que lhes é devido.

Oferecemos:

• 🔎 Análise gratuita dos seus documentos;

• 📊 Cálculo do valor devido;

• ⚡ Ajuizamento da execução individual;

• 📩 Acompanhamento do processo até o recebimento do valor.

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Com a Dra. Érica Patrícia Rischtter – Advogada especializada em execuções contra o Estado do Paraná.

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