Demissão por Justa Causa: O Que É, Tipos de Infrações e Como Evitar

A demissão por justa causa é uma das formas mais sérias de rescisão de contrato de trabalho, ocorrendo quando o empregado comete faltas graves que comprometem a relação de trabalho. Diferente da demissão sem justa causa, quando o empregado tem direito a verbas rescisórias, na justa causa ele perde benefícios trabalhistas como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais. Neste post, vamos explicar o que é demissão por justa causa, as principais infrações que a justificam e como evitar essa rescisão.

O Que é Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido ao comportamento inadequado ou irresponsável do empregado. Esse tipo de rescisão é regulado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e só pode ser aplicado em situações específicas de infrações graves, que tornam impossível ou insustentável a continuidade da relação de trabalho.

Quando o trabalhador é demitido por justa causa, ele perde diversos direitos trabalhistas, como:

• Aviso prévio

• Férias proporcionais

• 13º salário proporcional

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

• Seguro-desemprego

No entanto, o trabalhador ainda tem direito a salários devidos e ao pagamento das férias não gozadas.

Tipos de Infrações que Podem Levar à Demissão por Justa Causa

Existem várias situações que podem justificar uma demissão por justa causa. Aqui estão as principais infrações que podem resultar nessa rescisão:

1. Ofensas Físicas ou Verbais

Agressões físicas ou verbais entre o empregado e seus colegas ou superiores são um motivo claro para demissão por justa causa. Esse comportamento prejudica o ambiente de trabalho e quebra a confiança necessária para a relação profissional.

2. Falta de Capacidade para o Trabalho (Desídia)

A desídia acontece quando o empregado demonstra negligência ou desinteresse nas suas funções. Isso pode incluir atrasos frequentes, falhas repetidas no desempenho de suas atividades e falta de dedicação no trabalho.

3. Embriaguez ou Uso de Substâncias Ilícitas no Trabalho

O empregado que se apresenta embriagado ou sob o efeito de substâncias ilícitas durante o expediente compromete a sua produtividade e segurança no trabalho, justificando a rescisão por justa causa.

4. Faltas Injustificadas

Faltar ao trabalho sem uma justificativa válida é uma infração que pode levar à demissão por justa causa. Se o empregado não apresentar atestados médicos ou justificativas adequadas, as faltas podem ser consideradas graves.

5. Roubo ou Furto

Quando o empregado é flagrado roubando ou furtando bens da empresa ou de outros funcionários, essa é uma infração extremamente grave, passível de demissão por justa causa.

6. Fraudes e Falsificações

Fraudar documentos ou falsificar registros, como a marcação de ponto, é uma infração que prejudica a empresa e pode resultar em demissão por justa causa. A desonestidade compromete a confiança na relação trabalhista.

7. Atitudes que Afetem a Imagem da Empresa

O comportamento inadequado fora do ambiente de trabalho também pode resultar em demissão por justa causa, caso afete a imagem da empresa. Isso inclui envolvimento em atos criminosos ou comportamentos públicos que prejudiquem a reputação da organização.

Como Evitar a Demissão por Justa Causa?

Para evitar a demissão por justa causa, é fundamental manter uma postura profissional e ética no ambiente de trabalho. Aqui estão algumas orientações que podem ajudá-lo a prevenir essa situação:

1. Seja Pontual e Cumpridor de Suas Funções
   Evite atrasos, falhas no trabalho ou desinteresse nas atividades. Ser pontual e responsável é essencial para evitar a desídia.

2. Mantenha o Respeito no Ambiente de Trabalho
   Trate todos os colegas e superiores com respeito. Evite atitudes agressivas ou de confronto, seja verbal ou fisicamente.

3. Evite o Consumo de Álcool ou Drogas no Trabalho
   Não consuma álcool ou substâncias ilícitas durante o expediente. Se necessário, busque ajuda profissional caso enfrente dificuldades com vícios.

4. Comunique-se de Forma Clara e Honesta
   Caso precise faltar ao trabalho, comunique-se de forma clara e pontual com seu empregador. Apresente atestados médicos ou outras justificativas adequadas quando necessário.

5. Cumprir as Regras da Empresa
   Esteja sempre atento às normas internas da empresa e se esforce para cumpri-las, como as relacionadas à segurança e ética no ambiente de trabalho.

Conclusão: A Demissão por Justa Causa e Seus Efeitos

A demissão por justa causa é uma medida extrema e é aplicada quando o empregado comete infrações graves que prejudicam a relação de trabalho. Ao ser demitido dessa forma, o trabalhador perde importantes direitos trabalhistas e fica com uma mancha no histórico profissional.

Para evitar essa situação, é essencial adotar atitudes profissionais e respeitosas, bem como entender as normas da empresa e as leis trabalhistas. Se você foi demitido por justa causa ou precisa de orientação jurídica sobre os seus direitos, entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter, advogada especializada em Direito Trabalhista. Ela pode orientá-lo sobre como lidar com a demissão por justa causa e proteger seus direitos.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703