Como Transformar o BPC LOAS em Aposentadoria por Invalidez: Guia Completo e Passo a Passo

6/17/20254 min read

Como Transformar o BPC LOAS em Aposentadoria por Invalidez Guia Completo e Passo a Passo
Como Transformar o BPC LOAS em Aposentadoria por Invalidez Guia Completo e Passo a Passo

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitos beneficiários que recebem o BPC LOAS podem se perguntar se é possível transformar esse benefício em aposentadoria por invalidez. Se você é um beneficiário do BPC LOAS e possui incapacidade permanente, este post irá explicar como fazer essa transição e quais são os requisitos para garantir a aposentadoria por invalidez no INSS.

O Que é o BPC LOAS e Como Ele Funciona?

O BPC LOAS é um benefício assistencial do INSS, criado para garantir uma renda mínima a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria manutenção. Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, o valor da renda dividida pelo número de membros da família deve estar abaixo desse limite.

Embora o BPC LOAS seja um benefício essencial para quem não tem condições de se sustentar, ele é limitado em termos de valor. Por isso, muitas pessoas com deficiência ou que enfrentam dificuldades de saúde querem saber se podem migrar para a aposentadoria por invalidez, que oferece uma remuneração maior e condições mais vantajosas.

O Que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago pelo INSS à pessoa que, por doença ou acidente, se encontra permanentemente incapaz de trabalhar. Ao contrário do BPC LOAS, a aposentadoria por invalidez exige que o trabalhador tenha feito contribuições ao INSS durante sua vida profissional.

A aposentadoria por invalidez é uma alternativa ao BPC LOAS quando a pessoa se encontra em uma situação de incapacidade para o trabalho, mas já contribuiu para a Previdência. Para quem já recebe o BPC LOAS, é possível solicitar a conversão do benefício para aposentadoria por invalidez, caso se enquadre nas condições exigidas pelo INSS.

Como Transformar o BPC LOAS em Aposentadoria por Invalidez?

Se você já recebe o BPC LOAS e deseja solicitar a aposentadoria por invalidez, o processo pode ser feito em algumas etapas. A seguir, explicamos como transformar o BPC LOAS em aposentadoria por invalidez:

1. Verifique a Existência de Contribuições ao INSS

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário que o solicitante tenha feito contribuições ao INSS. Se você não possui contribuições registradas, não poderá solicitar a aposentadoria por invalidez, mas poderá continuar recebendo o BPC LOAS enquanto atender aos critérios.

Se houver contribuições ao INSS, você poderá prosseguir com o pedido de aposentadoria por invalidez.

2. Comprove a Incapacidade Permanente

Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, o INSS exige a comprovação de incapacidade permanente para o trabalho. A pessoa deve ser considerada incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.

No caso de deficiência que já é atendida pelo BPC LOAS, o solicitante precisará apresentar exames médicos que confirmem a incapacidade permanente. O INSS realizará uma avaliação médica para confirmar o grau de incapacidade, considerando tanto a condição de saúde atual quanto o impacto da doença ou acidente.

3. Solicite a Aposentadoria por Invalidez

O pedido de aposentadoria por invalidez pode ser feito através do site Meu INSS, onde você deve preencher o formulário e anexar todos os documentos necessários, como relatórios médicos, exames e comprovantes de contribuição ao INSS. Caso você não tenha acesso ao Meu INSS, a solicitação pode ser feita presencialmente em uma agência do INSS.

4. Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria por invalidez após o BPC LOAS, você precisará apresentar:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);

  • Laudos médicos que atestem a incapacidade permanente;

  • Comprovantes de contribuição ao INSS;

  • Histórico de tratamentos e exames que comprovem a evolução da condição de saúde.

5. Receba a Aposentadoria por Invalidez

Se o pedido de aposentadoria por invalidez for aprovado, o BPC LOAS será substituído pela aposentadoria. O valor da aposentadoria por invalidez será calculado com base nas contribuições realizadas ao INSS ao longo da vida laboral, o que, muitas vezes, resulta em um valor superior ao BPC LOAS.

Diferenças Entre BPC LOAS e Aposentadoria por Invalidez

Apesar de ambos os benefícios serem destinados a pessoas com deficiência, há uma diferença fundamental:

  • O BPC LOAS é um benefício assistencial, concedido para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem exigência de contribuições ao INSS.

  • A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, exigindo que o trabalhador tenha feito contribuições ao INSS durante sua vida profissional.

A aposentadoria por invalidez geralmente oferece valores mais altos, pois é calculada com base nas contribuições feitas ao longo da carreira do trabalhador, enquanto o BPC LOAS tem um valor fixo e é destinado àqueles que não têm condições financeiras para se manter.

O Que Fazer Se o Pedido de Aposentadoria por Invalidez for Negado?

Se o seu pedido de aposentadoria por invalidez for negado, você pode:

  1. Entrar com recurso administrativo dentro de 30 dias após a decisão do INSS. Durante o recurso, você pode apresentar novos documentos ou corrigir informações.

  2. Buscar assistência jurídica, contratando um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial.

Conclusão: Como Transformar o BPC LOAS em Aposentadoria por Invalidez

Transformar o BPC LOAS em aposentadoria por invalidez é um processo possível, mas requer a comprovação de incapacidade permanente e contribuições ao INSS. Se o trabalhador cumprir esses requisitos, ele pode solicitar a conversão do benefício, o que pode resultar em um valor maior de aposentadoria e melhores condições de suporte financeiro.

Se você tem dúvidas sobre como solicitar a aposentadoria por invalidez ou deseja transformar o BPC LOAS em aposentadoria, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especialista em direitos previdenciários. Ela pode orientá-lo sobre o processo, ajudar a reunir a documentação necessária e garantir que seus direitos sejam respeitados.