Como Prorrogar o Benefício por Incapacidade Temporária do INSS: Passo a Passo e Dicas Importantes

O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um direito dos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a doenças ou acidentes. Quando o período do benefício está perto do fim e a incapacidade persiste, é possível prorrogar o benefício para continuar recebendo o auxílio.

Neste artigo, vamos explicar como prorrogar o benefício por incapacidade temporária do INSS, os requisitos necessários e o passo a passo para solicitar a prorrogação de forma eficaz e sem erros.

O que é o Benefício por Incapacidade Temporária do INSS?

O benefício por incapacidade temporária é destinado aos segurados do INSS que, devido a doenças ou acidentes, estão impossibilitados de trabalhar por um período temporário. Para obter esse benefício, o trabalhador deve passar por uma perícia médica, que avaliará sua capacidade de exercer atividades laborais.

Esse benefício é pago enquanto a incapacidade for temporária. Quando o período determinado pelo INSS acaba e a incapacidade persiste, o segurado precisa solicitar a prorrogação do auxílio-doença.

Como Funciona a Prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária?

A prorrogação do benefício é feita quando o trabalhador não se recuperou no tempo previsto e precisa continuar recebendo o auxílio-doença. A solicitação de prorrogação deve ser feita antes do fim do benefício, para evitar a interrupção do pagamento.

1. Agendamento da Perícia Médica de Prorrogação

A prorrogação do benefício depende de uma nova perícia médica realizada pelo INSS. O segurado deve agendar a perícia de prorrogação antes que o benefício termine. A perícia é fundamental para avaliar a continuidade da incapacidade e decidir se o trabalhador ainda precisa do benefício.

2. Como Agendar a Perícia de Prorrogação?

O agendamento pode ser feito de duas formas:

• Pelo site Meu INSS: A maneira mais rápida e prática é acessar a plataforma Meu INSS, onde você pode agendar a perícia diretamente online.

• Pelo telefone 135: Se preferir, você pode ligar para o telefone 135, que é o canal oficial do INSS para agendamento de serviços.

É importante agendar a perícia antes do fim do benefício, pois, se o prazo for ultrapassado, o trabalhador pode ficar sem receber o auxílio por um período.

3. Documentos Necessários para a Perícia

Para a perícia de prorrogação, o segurado deve reunir documentos como:

• Documento de identificação (RG, CPF);

• Carteira de Trabalho e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);

• Atestado médico ou exames que comprovem a continuidade da incapacidade.

Esses documentos são importantes para que a perícia seja feita de forma eficiente.

4. O Que Acontece Após a Perícia de Prorrogação?

Após a perícia, o médico perito do INSS avaliará a situação do trabalhador. Se a incapacidade for considerada contínua, o benefício será prorrogado pelo período necessário. Caso a incapacidade tenha cessado, o benefício será interrompido.

Quais São os Requisitos para Prorrogar o Benefício por Incapacidade Temporária?

Para prorrogar o benefício por incapacidade temporária, o segurado precisa cumprir alguns requisitos importantes:

1. Comprovar a continuidade da incapacidade: O trabalhador deve apresentar documentos médicos, como atestados e exames, que comprovem que ainda não tem condições de retornar ao trabalho.

2. Agendar a perícia antes do fim do benefício: O pedido de prorrogação deve ser feito antes de o benefício atual acabar, para evitar a interrupção do pagamento.

3. Passar pela avaliação do INSS: O INSS realizará a perícia médica para confirmar se a incapacidade persiste e se há necessidade de prorrogação.

O Que Fazer Se a Prorrogação For Negada?

Se o INSS negar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária, o segurado pode:

• Apresentar um recurso administrativo: Se a prorrogação for negada, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo para contestar a decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a decisão do INSS.

• Entrar com ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, o trabalhador pode buscar ajuda jurídica e entrar com uma ação judicial para garantir o direito à prorrogação.

Conclusão: Como Garantir a Prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária

A prorrogação do benefício por incapacidade temporária é um direito do trabalhador que continua incapaz de exercer suas atividades laborais. Para garantir a continuidade do auxílio-doença, o segurado deve agendar a perícia médica antes do fim do benefício e apresentar toda a documentação necessária.

Se você tem dúvidas sobre como prorrogar o benefício por incapacidade temporária ou se teve a prorrogação negada, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especialista em direito previdenciário. Ela pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados e orientá-lo sobre como proceder caso haja a negativa do INSS.