Como Fazer um Inventário no Brasil Morando no Exterior: Passo a Passo e Dicas Jurídicas

Introdução

Realizar um inventário no Brasil enquanto mora no exterior pode parecer complicado, mas é totalmente possível e necessário em muitos casos. Se você está lidando com a herança de um familiar ou precisa dividir bens no Brasil, esse artigo explicará os passos essenciais para fazer um inventário mesmo morando fora do país. Descubra como nomear um advogado, quais documentos são necessários e como o processo judicial ou extrajudicial pode ser realizado à distância.

O Que é o Inventário e Por Que Ele é Necessário?

O inventário é o processo legal que visa a organização e divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida. Ele é imprescindível para garantir que os herdeiros recebam sua parte na herança de acordo com a legislação brasileira. Para quem mora no exterior, realizar esse procedimento pode ser desafiador, mas com a ajuda de profissionais especializados, é possível conduzi-lo à distância.

Como Fazer um Inventário no Brasil Morando no Exterior?

Embora o processo de inventário no Brasil exija a presença dos herdeiros, é possível fazer tudo à distância, desde que você tenha um advogado no Brasil que possa atuar em seu nome. Aqui estão os passos essenciais para quem mora no exterior:

1. Nomeação de um advogado especializado em direito sucessório: O advogado será seu representante legal no Brasil e cuidará de todo o processo.

2. Documentos necessários: Será necessário reunir documentos como a certidão de óbito do falecido, documentos pessoais dos herdeiros e comprovantes dos bens a serem partilhados.

3. Utilização de procuração: Os herdeiros podem nomear o advogado através de uma procuração internacional, garantindo que ele possa agir em seu nome.

4. Escolha do tipo de inventário (judicial ou extrajudicial): Dependendo da complexidade da situação, o advogado orientará sobre o melhor tipo de inventário (judicial ou extrajudicial).

Advogado no Brasil: Como Encontrar e Nomear?

Encontrar um advogado no Brasil especializado em direito sucessório é essencial para que o processo de inventário seja conduzido corretamente. Ele será responsável por todo o trâmite legal, incluindo a petição inicial ao tribunal (se necessário) e a documentação necessária. Para que o advogado possa atuar em seu nome, você precisará assinar uma procuração internacional, que pode ser feita no consulado brasileiro mais próximo.

Processo de Inventário Judicial vs Extrajudicial

Existem dois tipos principais de inventário no Brasil:

1. Inventário Judicial: Necessário quando há disputas entre os herdeiros, presença de testamento ou dívidas a serem resolvidas.

2. Inventário Extrajudicial: Quando todos os herdeiros estão de acordo e o falecido não deixou dívidas, o inventário pode ser feito de maneira mais rápida, em cartório.

O tipo de inventário dependerá das circunstâncias do caso, e um advogado especializado poderá orientá-lo sobre qual caminho seguir.

Documentos Necessários para o Inventário

Para realizar o inventário, são necessários diversos documentos, que podem incluir:

• Certidão de óbito do falecido.

• Documentos de identidade e CPF dos herdeiros.

• Comprovantes de bens: Escritura de imóveis, extratos bancários, documentos de veículos e outros bens.

• Certidão negativa de débitos: Garantindo que não existam pendências financeiras.

Jurisprudência sobre Inventário para Brasileiros no Exterior

O entendimento dos tribunais brasileiros sobre o inventário realizado à distância tem se consolidado ao longo dos anos. Em casos em que os herdeiros residem no exterior, os tribunais têm aceitado a procuração internacional como forma válida para nomeação de um advogado no Brasil.

• Jurisprudência sobre Inventário no Exterior - Jusbrasil

Conclusão

Fazer um inventário no Brasil morando no exterior não precisa ser uma tarefa difícil. Com a ajuda de um advogado especializado em direito sucessório e a utilização de procuração internacional, você pode conduzir todo o processo à distância. Garanta que seus direitos e os dos herdeiros sejam respeitados ao seguir o procedimento correto.

Se você precisa de ajuda para realizar um inventário no Brasil, entre em contato com a Dra. Érica Patrícia Rischtter, especializada em direito sucessório, para orientações jurídicas e apoio em todas as etapas do processo.