Como Fazer um Inventário no Brasil Morando no Exterior: Guia Completo para Brasileiros no Exterior

Fazer o inventário de bens no Brasil enquanto mora no exterior é um processo totalmente viável, mas que exige alguns cuidados especiais e o apoio de um Advogado especializado. Se você está residindo fora do país e precisa realizar o inventário de bens de um familiar falecido no Brasil, este guia irá te ajudar a entender todos os passos legais e as alternativas disponíveis.

O que é Inventário e Por Que Ele é Importante?

O inventário é o procedimento legal que tem como objetivo dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre os herdeiros, conforme a legislação vigente. No Brasil, o inventário é necessário para regularizar a transferência de bens e garantir que a partilha seja feita de forma legal e justa. Sem esse procedimento, os bens do falecido não podem ser oficialmente transferidos ou vendidos.

Como Realizar um Inventário no Brasil Morando no Exterior?

Se você mora fora do Brasil e precisa fazer um inventário, é possível conduzir o processo à distância com o auxílio de um advogado no Brasil. Abaixo, veja o passo a passo para realizar o inventário sem precisar estar no país:

1. Contratação de um Advogado no Brasil

Para iniciar o processo de inventário no Brasil, é essencial contratar um advogado especializado em direito sucessório. O advogado será responsável por representar os interesses do falecido e dos herdeiros durante todo o processo. Para quem mora no exterior, o advogado pode atuar com base em uma procuração, que pode ser assinada online ou no consulado brasileiro do país onde você reside.

2. Procuração e Representação Legal

Para que o advogado no Brasil possa agir em seu nome, será necessário emitir uma procuração. A procuração pode ser feita no consulado brasileiro no exterior ou por meio de um cartório. Com isso, o advogado poderá dar entrada no processo, coletar documentos e realizar todas as ações necessárias para a conclusão do inventário.

3. Escolha do Tipo de Inventário: Judicial ou Extrajudicial

No Brasil, existem dois tipos principais de inventário:

• Inventário Judicial: Quando há disputas entre os herdeiros ou quando algum herdeiro é incapaz de tomar decisões, o inventário deve ser feito judicialmente.

• Inventário Extrajudicial: Quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens e são capazes de tomar decisões, o inventário pode ser feito de maneira extrajudicial, ou seja, fora do tribunal, com o apoio de um cartório.

Se você mora no exterior e deseja que o processo seja mais ágil, o inventário extrajudicial pode ser a melhor opção, desde que todos os herdeiros concordem.

4. Documentos Necessários para o Inventário

Embora você esteja fora do Brasil, alguns documentos são necessários para iniciar o inventário, como:

• Certidão de óbito do falecido.

• Certidão de casamento (se houver).

• Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, passaporte).

• Documentos dos bens (certidão de imóveis, extrato bancário, veículos, entre outros).

Esses documentos podem ser enviados digitalmente para o advogado que ficará responsável por dar entrada no processo.

5. Custos e Prazos do Inventário

Os custos e prazos de um inventário variam conforme a complexidade do caso. O inventário judicial costuma ser mais demorado e caro, pois envolve a intervenção de juízes e a possibilidade de litígios. Já o inventário extrajudicial tende a ser mais rápido e com custos reduzidos, caso os herdeiros estejam de acordo.

6. A Importância de um Advogado no Brasil

Um advogado especializado em direito sucessório é fundamental para garantir que o inventário seja conduzido corretamente, principalmente quando se trata de regularizar bens no Brasil, como imóveis, contas bancárias, veículos e outros ativos. Além disso, ele pode assessorar os herdeiros sobre a divisão de bens e resolver questões tributárias e legais que podem surgir durante o processo.

Conclusão: Como Fazer o Inventário no Brasil Sem Estar no País?

Mesmo morando no exterior, é totalmente possível realizar um inventário no Brasil com o auxílio de um advogado especializado. Ao seguir os passos descritos acima, você conseguirá regularizar a situação dos bens deixados por um ente querido e garantir a divisão legal e justa entre os herdeiros.

Se você tem dúvidas sobre como dar início ao inventário ou precisa de orientação jurídica, não hesite em entrar em contato com um Advogado especializado em direito sucessório.

Dra. Érica Patrícia Rischtter
OAB - 72703 - SC / OAB - 130897 - PR
Contato: (41) 9981-81669