Como Cancelar um Testamento Antigo e Fazer um Novo: Guia Completo para Revogação Legal no Brasil

Quer saber como revogar um testamento antigo, garantir que seu novo documento prevaleça e evitar problemas futuros? Neste artigo, explicamos o passo a passo legal e destacamos jurisprudência atualizada.

📜 TESTAMENTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER MOMENTO?

Sim. Conforme o art. 1.969 do Código Civil, o testador pode revogar total ou parcialmente um testamento sempre que quiser, desde que esteja vivo e lúcido.

“É lícito ao testador revogar a qualquer tempo o testamento […] por outro testamento, codicilo ou por ato autêntico.”

🛡️ FORMAS SEGURAS DE REVOGAR ANTES

1. Faça um novo testamento (público, cerrado ou particular):

   • O mais recente prevalece sobre o anterior, ainda que sem menção expressa.

2. Lavre uma escritura pública de revogação:

   • Ideal quando não deseja criar um novo testamento, apenas anular o anterior.

🔐 Importante: Somente o testador, com plena capacidade, pode revogar o testamento. Ninguém pode fazê-lo por ele.

❌ JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO É OBRIGATÓRIO?

Não. O testador não precisa explicar os motivos ao cancelar um testamento, conforme consolidado pela jurisprudência.

📚 JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA

• ✅ Testamento mais recente prevalece, mesmo sem revogação expressa

  “O testamento posterior revoga o anterior, bastando existir incompatibilidade entre eles”
  📌 STJ – REsp 1.629.658/SP (stj.jus.br)

• ✅ Revogação por testamento diferente é válida

  “É admitida a revogação do testamento anterior mesmo que o novo seja de natureza diversa”
  📌 TJSP – Apelação Cível 1014564‑93.2019.8.26.0100

• ✅ Testamento pode ser flexibilizado para preservar vontade real

  O STJ reconhece que, mesmo com formalidades não estritamente cumpridas, deve prevalecer a manifestação real da vontade do testador (stj.jus.br)

💡 CUIDADOS AO REVOGAR UM TESTAMENTO

• Registre o novo documento em cartório, mesmo sendo particular.

• Inclua testemunhas idôneas no caso de testamento particular.

• Evite ambiguidades que possam gerar disputas entre herdeiros.

• Considere nomear um testamenteiro confiável.

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A Dra. Érica Patrícia Rischtter, Advogada especialista em direito de família e sucessões, orienta com segurança sobre como revogar, atualizar ou elaborar testamentos sem riscos.

📝 OAB/SC 72703 • OAB/PR 130897
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