BPC LOAS Negado por Renda: Como Reverter a Decisão e Garantir Seus Direitos

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial do INSS destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social. No entanto, um erro de cálculo de renda familiar pode levar à negação do BPC LOAS. Isso ocorre quando a renda per capita familiar ultrapassa o limite de 1/4 do salário mínimo, resultando no indeferimento do benefício.

Neste post, vamos explicar o que você pode fazer caso o BPC LOAS seja negado por renda e como corrigir a situação para garantir o seu direito ao benefício.

O Que é o BPC LOAS e Como Funciona?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência ou idosos que não têm condições de se sustentar financeiramente. Para obter o benefício, o solicitante deve comprovar que a renda familiar per capita (soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de membros) é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Este benefício não exige contribuições prévias ao INSS e visa garantir o mínimo de dignidade para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Por Que o BPC LOAS é Negado por Renda?

O principal motivo pelo qual o BPC LOAS é negado é o não cumprimento do critério de renda familiar per capita. Se a soma da renda dos membros da família ultrapassar 1/4 do salário mínimo, o INSS considera que o solicitante não está em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, o benefício será indeferido.

Isso significa que, mesmo que o solicitante se enquadre nos demais requisitos (como deficiência ou idade), o limite de renda familiar pode ser a razão para o não recebimento do BPC LOAS.

O Que Fazer Quando o BPC LOAS é Negado por Renda?

Se o BPC LOAS foi negado por renda, existem algumas ações que você pode tomar para tentar reverter a decisão. Confira as etapas abaixo:

1. Verificar os Cálculos de Renda Familiar

O primeiro passo é revisar os cálculos de renda familiar apresentados pelo INSS. Se algum membro da família teve a renda superestimada, ou se documentos foram apresentados de forma incorreta, o pedido pode ser negado por erro. Certifique-se de que todas as fontes de renda foram corretamente declaradas e que o valor total foi calculado de maneira justa.

2. Entrar com Recurso Administrativo

Se você identificou algum erro nos cálculos ou acha que a decisão foi equivocada, você pode entrar com um recurso administrativo. O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após o recebimento da notificação do indeferimento.

Neste recurso, você pode apresentar novos documentos ou corrigir informações para demonstrar que a renda familiar está dentro dos limites exigidos pela LOAS. Não deixe de anexar comprovantes de renda atualizados para reforçar o pedido.

3. Atualizar os Dados da Renda Familiar

Se houve mudanças na renda familiar após a solicitação (como uma redução de salário, desemprego ou falecimento de algum membro da família), atualize essas informações no INSS. Mudanças nas condições financeiras podem reverter a negativa caso o novo cálculo de renda fique dentro dos requisitos do BPC LOAS.

4. Buscar Assistência Jurídica

Se o recurso administrativo não for suficiente, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para que ele possa entrar com uma ação judicial e garantir que seus direitos sejam respeitados. Um advogado pode avaliar as melhores estratégias para contestar a decisão do INSS de maneira mais eficaz.

5. Verificar Outras Alternativas de Benefícios

Se o BPC LOAS não for concedido devido à renda, ainda assim pode ser possível se beneficiar de outros programas assistenciais ou até mesmo do auxílio-doença ou pensão por morte, dependendo da situação. Consulte um especialista para explorar todas as alternativas.

Como Evitar a Negativa do BPC LOAS por Renda?

Para evitar que o BPC LOAS seja negado por renda, é essencial que todas as informações sobre a renda familiar sejam fornecidas de forma correta e atualizada. Aqui estão algumas dicas para garantir que sua solicitação seja aprovada:

• Declare corretamente a renda: Inclua todos os rendimentos da família, como salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais, etc.

• Apresente os comprovantes de renda, como contracheques, extratos bancários e declaração de imposto de renda.

• Verifique se a renda está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.

• Atualize os dados de dependentes e membros da família, caso haja mudanças.

Manter as informações claras e completas ajudará a evitar a negativa e garantirá que você tenha direito ao benefício.

Conclusão: O Que Fazer Quando o BPC LOAS for Negado por Renda?

Se o BPC LOAS for negado por renda, não desanime. A primeira atitude é verificar se há erros nos cálculos e entrar com o recurso administrativo. Se necessário, busque assistência jurídica para reverter a decisão. Além disso, mantenha a documentação atualizada e precisa para aumentar as chances de aprovação do benefício.

Se você teve o seu BPC LOAS negado por renda e não sabe como proceder, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especialista em direitos previdenciários. Ela pode orientá-lo sobre o processo de recurso, correção de dados e garantir que seus direitos sejam respeitados.