BPC LOAS e Trabalho com Carteira Assinada: É Possível? O Que Você Precisa Saber para Manter o Benefício

6/17/20254 min read

BPC LOAS e Trabalho com Carteira Assinada É Possível O Que Você Precisa Saber para Manter o Benefíci
BPC LOAS e Trabalho com Carteira Assinada É Possível O Que Você Precisa Saber para Manter o Benefíci

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social. Muitos beneficiários do BPC LOAS têm dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar com carteira assinada enquanto recebem o benefício. Isso porque a renda familiar é um critério fundamental para a concessão do benefício, e o trabalho remunerado pode impactar esse direito.

Neste post, vamos explicar se quem recebe o BPC LOAS pode trabalhar de carteira assinada, como a renda do trabalho pode afetar o benefício, e quais cuidados devem ser tomados para evitar o cancelamento do BPC LOAS.

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção. A principal característica do BPC LOAS é que ele não exige contribuições prévias ao INSS, sendo voltado para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e não têm condições de gerar renda suficiente.

A quantia do benefício é equivalente ao salário mínimo mensal, sendo destinado a garantir uma vida digna aos beneficiários.

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

O BPC LOAS é destinado a duas categorias de beneficiários:

  1. Idosos com 65 anos ou mais e com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

  2. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com a mesma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo per capita.

Por ser um benefício assistencial, o BPC LOAS visa atender aqueles que realmente não têm recursos para se sustentar, como os trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, e idosos sem contribuições anteriores ao INSS.

Quem Recebe o BPC LOAS Pode Trabalhar de Carteira Assinada?

A resposta a essa pergunta não é simples, pois depende de alguns fatores. Quem recebe o BPC LOAS pode trabalhar de carteira assinada, mas isso impacta diretamente o direito ao benefício, principalmente se a renda familiar ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo per capita, que é um critério essencial para a continuidade do benefício.

1. Impacto da Renda Familiar no BPC LOAS

O critério fundamental para receber o BPC LOAS é que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Ou seja, se a pessoa começa a trabalhar com carteira assinada e esse salário ultrapassar esse limite, o BPC LOAS será cancelado, pois o trabalhador deixaria de se enquadrar nos requisitos de vulnerabilidade social.

2. Como o Trabalho Afeta o BPC LOAS?

Se o beneficiário começar a trabalhar e a renda total da família ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o INSS pode suspender ou cancelar o benefício. Por exemplo, se o trabalhador começar a receber um salário maior do que o limite estabelecido, o INSS entende que ele tem capacidade de prover sua própria manutenção e, consequentemente, deixa de cumprir os critérios de elegibilidade para o BPC LOAS.

3. Exceções e Situações Especiais

Em algumas situações excepcionais, como no caso de deficiência grave ou severa, a análise do benefício pode ser mais flexível. Mesmo com um trabalho remunerado, o INSS pode continuar considerando a deficiência ou outras condições que justifiquem o benefício.

Se a renda do trabalho não afetar o limite familiar, o beneficiário poderá continuar recebendo o BPC LOAS sem problemas.

O Que Fazer Caso o BPC LOAS Seja Cancelado?

Caso o BPC LOAS seja cancelado após o trabalhador começar a trabalhar de carteira assinada, o beneficiário tem algumas opções:

  1. Verificar o Motivo do Cancelamento: O primeiro passo é acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar o motivo do cancelamento e se houve erro na análise do caso.

  2. Solicitar Revisão ou Recurso Administrativo: Caso o cancelamento tenha ocorrido por erro administrativo ou falta de informação, é possível entrar com um recurso administrativo junto ao INSS para contestar a decisão.

  3. Procurar Assistência Jurídica: Se o recurso administrativo for negado ou se a situação não for resolvida, o beneficiário pode procurar um advogado especializado em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial.

Como Garantir o Benefício e Trabalhar?

Quem recebe o BPC LOAS e deseja começar a trabalhar deve tomar alguns cuidados:

  • Verifique sempre a renda familiar: Antes de começar a trabalhar, certifique-se de que o salário não ultrapassa o limite de 1/4 do salário mínimo per capita para não comprometer o benefício.

  • Informe o INSS sobre alterações: Caso haja alguma mudança na sua situação financeira ou no seu estado de saúde, é importante informar o INSS para evitar problemas com a continuidade do benefício.

  • Monitore o valor do benefício: Caso o trabalho de carteira assinada aumente a renda familiar, esteja ciente de que isso pode afetar a manutenção do BPC LOAS.

Conclusão: BPC LOAS e Trabalho com Carteira Assinada

Sim, é possível trabalhar de carteira assinada enquanto recebe o BPC LOAS, mas é importante que a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo per capita, pois isso pode resultar no cancelamento do benefício. Portanto, quem recebe o BPC LOAS deve acompanhar de perto suas condições financeiras e garantir que continua atendendo aos requisitos de elegibilidade para o benefício.

Se você tem dúvidas sobre como a renda do trabalho pode afetar o BPC LOAS ou precisa de ajuda para entender os seus direitos, entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischtter, especialista em direito previdenciário. Ela pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e orientá-lo sobre como trabalhar e manter o benefício.