Atraso na Entrega do Imóvel na Planta: Entenda Seus Direitos

O que diz a lei sobre atraso na entrega?

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros. Entretanto, quando a entrega do imóvel atrasa, esse sonho pode se transformar em frustração. Ao adquirir a propriedade, você assina um contrato com a construtora ou incorporadora, e esse documento geralmente estabelece alguns pontos fundamentais. Entre eles, encontra-se a data prevista de entrega do imóvel, o prazo de tolerância que pode variar, mas que geralmente é de 180 dias, além das condições de pagamento e possíveis multas.

Quais são seus direitos em caso de atraso?

Em caso de atraso na entrega, é essencial que você conheça seus direitos. De acordo com a legislação brasileira, o consumidor pode solicitar uma série de medidas para garantir seu bem-estar. Se o atraso ultrapassar o prazo de tolerância mencionado no contrato, você pode exigir a entrega imediata do imóvel ou até mesmo optar pela rescisão do contrato. Neste último caso, você terá o direito a receber de volta todos os valores pagos, corrigidos monetariamente.

Como agir ao enfrentar atrasos na entrega?

Se você se encontra na situação de um atraso na entrega do seu imóvel, o primeiro passo é entrar em contato com a construtora ou incorporadora para solicitar esclarecimentos. É importante documentar todas as comunicações realizadas. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, você pode buscar ajuda junto ao Procon ou até mesmo acionar a justiça. Muitas vezes, a mediação é suficiente para resolver a questão de forma amigável.

Além disso, sim, você pode ter direito a indenização pelos transtornos causados pelo atraso. Isso inclui não somente o retorno dos valores pagos como também reparação por danos morais, dependendo da gravidade da situação enfrentada. Portanto, não hesite em reivindicar o que é seu por direito.

Em resumo, comprar um imóvel na planta é um investimento significativo. Por isso, ao lidar com situações de atraso na entrega, é crucial estar bem informado sobre seus direitos e as medidas que você pode tomar. Aproveite cada passo deste processo com conhecimento e segurança.