🏛️ Amputação e BPC LOAS: Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada e Quais São os Requisitos em 2025

Introdução:
A amputação é uma condição que pode resultar em uma incapacidade significativa para o trabalho, impactando diretamente a qualidade de vida de uma pessoa. Para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social, o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) pode ser uma alternativa importante para garantir a subsistência. Neste post, vamos explicar se a amputação dá direito ao BPC LOAS, como funciona o processo de solicitação, os requisitos e as documentações necessárias para garantir esse benefício em 2025.

1. O que é o BPC LOAS e como ele funciona?

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou a idosos com 65 anos ou mais, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não têm meios de prover o próprio sustento. O BPC LOAS não exige contribuições ao INSS, ou seja, pode ser concedido a quem nunca trabalhou formalmente ou não tem vínculo com a previdência.

Para pessoas com deficiência, como amputação, a condição precisa ser comprovada por meio de documentos médicos e a pessoa deve estar em situação de impossibilidade de sustentar a si mesma.

2. A amputação dá direito ao BPC LOAS?

Sim, a amputação pode garantir o direito ao BPC LOAS, caso seja comprovado que a deficiência gerada pela amputação causa incapacidade permanente para o trabalho e a pessoa não tenha condições de prover sua própria manutenção.

Em geral, para ter direito ao BPC LOAS, o solicitante deve comprovar que a amputação resultou em limitações físicas e funcionais graves, tornando-o incapaz de exercer atividades profissionais ou autossustentar-se.

3. Quais são os requisitos para ter direito ao BPC LOAS com amputação?

Para ter acesso ao BPC LOAS, quem passou por amputação deve atender aos seguintes requisitos:

1. Deficiência comprovada: É necessário apresentar laudos médicos detalhados e exames (como relatórios de amputação, resultados de exames de acompanhamento) que comprovem que a amputação gerou incapacidade permanente.

2. Incapacidade de autossustento: A pessoa deve comprovar que a deficiência (amputação) a impede de trabalhar e prover sua própria renda. A comprovação disso é feita por meio de documentos médicos, laudos e uma avaliação social.

3. Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo per capita: A renda mensal da família deve ser inferior ao limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caracterizando vulnerabilidade social.

4. Documentação necessária: Apresentação de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, exames médicos e relatório de incapacidade.

4. Como comprovar a deficiência para ter direito ao BPC LOAS?

Para comprovar que a amputação gerou incapacidade para o trabalho, a pessoa deve apresentar:

• Laudo médico detalhado, emitido por um especialista que descreva o grau de deficiência e como a amputação afeta a mobilidade e as funções essenciais.

• Exames complementares que mostrem a gravidade da condição e que a pessoa está com a capacidade de trabalho comprometida permanentemente.

• Relatório social que comprove a situação de vulnerabilidade social da pessoa e de sua família.

Esses documentos serão analisados na solicitação do BPC LOAS.

5. Como solicitar o BPC LOAS em 2025?

A solicitação do BPC LOAS pode ser feita pelo site do INSS, pelo app Meu INSS, ou presencialmente nas agências do INSS. Para solicitar, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Agendar a solicitação: O agendamento pode ser feito online ou pelo telefone 135.

2. Reunir a documentação necessária: Incluindo documentos médicos, comprovantes de renda familiar e relatório social.

3. Realizar a avaliação social: A avaliação será realizada para verificar a situação de vulnerabilidade social.

4. Perícia médica: O solicitante passará por uma perícia médica para comprovar a incapacidade gerada pela amputação.

6. Qual é o valor do BPC LOAS para amputados?

O valor do BPC LOAS é fixo e corresponde ao salário mínimo vigente (em 2025, cerca de R$ 1.320,00), independentemente da condição do solicitante. Este valor é destinado a garantir a subsistência mínima da pessoa em situação de vulnerabilidade social.

7. O BPC LOAS é vitalício?

Não, o BPC LOAS não é vitalício. Ele pode ser reavaliado periodicamente. Caso a pessoa passe a ter condições de se sustentar ou recupere a capacidade de trabalho, o benefício pode ser suspenso. Contudo, para amputados, a revisão depende da gravidade da condição, sendo que muitas vezes o benefício é mantido.

8. O que fazer se o BPC LOAS for negado?

Caso o BPC LOAS seja negado, o solicitante pode:

• Solicitar uma revisão da decisão, apresentando mais documentos médicos e evidências da incapacidade permanente.

• Entrar com recurso administrativo no INSS ou buscar a Justiça para garantir o benefício, com o auxílio de um advogado especializado.

Conclusão: Amputação Dá Direito ao BPC LOAS?

Sim, amputação pode dar direito ao BPC LOAS, desde que a pessoa comprove que a condição resultou em incapacidade permanente para o trabalho e que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. A solicitação do benefício exige documentação médica detalhada e a comprovação da situação de vulnerabilidade social.

Se você ou alguém próximo está em situação de amputação e acredita ter direito ao BPC LOAS, é importante contar com assistência jurídica especializada para garantir que os direitos sejam assegurados.

📞 Entre em contato com a advogada Érica Patrícia Rischter para orientação jurídica sobre o BPC LOAS e direitos assistenciais.