Acidente de Trabalho: O que é, Quais São os Direitos do Acidentado e Como Buscar Indenização

O acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre durante o exercício das atividades laborais, resultando em lesões físicas ou mentais, ou até mesmo no falecimento do trabalhador. Essa situação, além de impactar a saúde do empregado, também pode afetar sua estabilidade financeira e profissional. Por isso, é fundamental que o trabalhador tenha conhecimento sobre seus direitos em caso de acidente de trabalho.

O que é Considerado Acidente de Trabalho?

De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213/91, um acidente de trabalho pode ser definido por:

1. Lesões durante o exercício de atividades profissionais a serviço da empresa.

2. Acidente no trajeto entre a casa e o trabalho, sendo este trajeto protegido pela legislação.

3. Doenças ocupacionais, aquelas adquiridas diretamente devido às condições de trabalho, como problemas respiratórios, doenças músculo-esqueléticas e outros.

Direitos do Acidentado de Trabalho

Quando um trabalhador é vítima de acidente de trabalho, ele tem direito a uma série de benefícios e garantias, incluindo:

1. Auxílio-doença Acidentário (B91): Esse benefício é concedido quando o trabalhador fica incapaz para o trabalho devido ao acidente, com valor calculado com base na média dos salários de contribuição.

2. Estabilidade no Emprego: O trabalhador que se acidenta tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após retornar ao trabalho. A demissão sem justa causa durante esse período é ilegal.

3. Reabilitação Profissional: Caso o acidente cause sequelas permanentes, o trabalhador tem direito à reabilitação profissional para adaptar-se a novas funções dentro da empresa ou no mercado de trabalho.

4. Indenização por Danos Morais e Materiais: O trabalhador acidentado pode pleitear indenização por danos materiais (como perda de capacidade produtiva) e danos morais (por lesões psicológicas, sofrimentos ou traumas).

5. Pensão por Morte: Caso o acidente resulte em falecimento do trabalhador, a família pode ter direito à pensão por morte, incluindo dependentes como filhos e cônjuge.

Como Formalizar o Acidente de Trabalho?

Para que o acidente de trabalho seja reconhecido e o trabalhador possa acessar seus direitos, é fundamental a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este documento deve ser emitido pelo empregador ou, em caso de recusa, pelo próprio trabalhador. A CAT deve ser registrada no INSS e no Ministério do Trabalho.

Conclusão

Saber o que é considerado acidente de trabalho e quais são os direitos do trabalhador acidentado é crucial para garantir a proteção e reparação adequadas. Caso você tenha sofrido um acidente de trabalho ou tenha algum conhecido nessa situação, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os benefícios sejam corretamente acessados.

Dra. Érica Patrícia Rischtter - OAB/SC 72703 está à disposição para orientá-lo em casos de acidente de trabalho, indenizações e direitos trabalhistas. Entre em contato para uma consulta e obtenha o suporte jurídico necessário para resolver seu caso de forma eficiente e segura.