10 Principais Dúvidas sobre a Divisão de Bens no Divórcio

6/11/20253 min read

10 Principais Dúvidas sobre a Divisão de Bens no Divórcio
10 Principais Dúvidas sobre a Divisão de Bens no Divórcio

A divisão de bens é uma das questões mais delicadas e complexas em um processo de divórcio. Além da carga emocional envolvida, há muitas dúvidas legais sobre como e quais bens devem ser compartilhados entre os cônjuges. Entender as principais questões sobre a divisão de bens pode evitar surpresas e ajudar a tomar decisões mais informadas.

Aqui estão as 10 principais dúvidas sobre a divisão de bens no divórcio e como elas são tratadas pela legislação brasileira:

1. O que é a divisão de bens?

A divisão de bens ocorre quando o casamento é dissolvido, seja por divórcio ou separação, e os bens adquiridos durante a união devem ser compartilhados entre os cônjuges de acordo com as regras do regime de bens escolhido.

2. Quais são os regimes de bens no casamento?

Existem diferentes regimes de bens, como o comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação de bens e participação final nos aquestos. Cada um determina de que maneira os bens serão compartilhados, influenciando diretamente na divisão dos patrimônios.

3. Quais bens são considerados para divisão?

Os bens adquiridos durante o casamento, como imóveis, veículos, contas bancárias e investimentos, são geralmente sujeitos à divisão. No entanto, bens recebidos por herança ou doação, desde que não haja estipulação em contrário, podem ser excluídos da partilha.

4. E se o casal não tiver regime de bens definido?

Caso não tenha sido estipulado um regime de bens, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges.

5. O que acontece com bens adquiridos antes do casamento?

No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento não são partilhados, a menos que haja alteração para um regime que os inclua na divisão.

6. Como fica a divisão de bens em um divórcio litigioso?

Em um divórcio litigioso, o juiz será o responsável por determinar a divisão dos bens, levando em consideração as provas e os argumentos apresentados por cada parte, além das especificidades do regime de bens escolhido.

7. O que são as dívidas na divisão de bens?

As dívidas contraídas durante o casamento também devem ser divididas entre os cônjuges. Se o regime for o de comunhão parcial de bens, as dívidas adquiridas durante o casamento são, em regra, de responsabilidade de ambos.

8. Há diferença na divisão de bens em casamentos com filhos?

Em casamentos com filhos, a divisão dos bens segue os mesmos princípios legais, mas pode haver um acordo sobre a guarda, pensão e partilha dos bens, que pode ser influenciado pela presença dos filhos, especialmente no caso de imóveis e bens de maior valor.

9. E se um cônjuge quiser excluir um bem da partilha?

Para excluir um bem da partilha, é necessário apresentar provas de que o bem não pertence ao patrimônio comum, como no caso de bens adquiridos por doação ou herança, ou que tenham sido adquiridos com dinheiro próprio, não misturado ao patrimônio comum.

10. Posso modificar o regime de bens durante o casamento?

Sim, é possível alterar o regime de bens durante o casamento, mas é necessário recorrer ao Judiciário para que a mudança seja aprovada. A mudança pode afetar a divisão de bens em um eventual divórcio.

Conclusão

A divisão de bens no divórcio é uma questão que envolve muitos detalhes e nuances legais. Conhecer os aspectos envolvidos pode evitar confusões e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre a divisão de bens, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado.

Entre em contato com a Advogada Érica Patrícia Rischtter, uma profissional experiente em direito de família, para garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo.

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